Quem ver as publicações com os pedidos de licenças solicitadas pela Petrobras ao Idema para atividades nos municípios de Assú, Alto do Rodrigues, Pendências, Mossoró e Areia Branca, tem a impressão que a estatal vai permanecer com suas atividades no estado.

Mas, para quem conhece à fundo detalhes dos planos da empresa sabe que a intenção é deixar de operar no RN.

Na ‘rádio peão’, os comentários são que, até dezembro, todos os funcionários da empresa no estado serão transferidos para outros locais.

E mais: a única esperança para que a Petrobras permaneça no Rio Grande do Norte é que ocorra uma mudança no governo federal. Atualmente a proposta do governo é reduzir ao máximo os ativos da Petrobras.

A 6ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Vital Engenharia Ambiental S/A a pagar indenização por danos morais e materiais, no valor total de R$ 6.300,00, a ex-empregado que teve seus objetos pessoais furtados dentro da empresa.

O ex-empregado alegou no processo que exerceu a função de “gari coletor” na empresa, de janeiro de 2013 a abril de 2021.

Em abril de 2019, encontrou o armário onde guardava seus pertences com o cadeado quebrado, tendo seus objetos sido subtraídos. Foram furtados um par de óculos de grau, no valor de R$ 600,00, uma corrente de ouro, no valor de R$ 700,00, e produtos de higiene pessoal.

Em sua defesa, a empresa alegou que aconselha os empregados a não levarem bens pessoais para o serviço, pois os armários teriam a finalidade de guardar os objetos de limpeza individual e os uniformes.

A juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira afirma que “é evidente, aqui, que houve negligência patrimonial quanto à segurança no ambiente de trabalho, o que levou à lesão do patrimônio financeiro e moral do autor do processo”.

Ela destacou, ainda, que “não restou devidamente comprovado que houve orientação aos empregados quanto à proibição de utilização dos armários para guarda de objetos pessoais”.

Inclusive, a testemunha apresentada pelo ex-empregado relatou a existência de outros casos de furtos nas mesmas condições.

A magistrada concluiu que “estão reunidos, aqui, os requisitos para responsabilização da empresa pelos danos causados”.

Ela determinou o pagamento da indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e materiais no montante de R$ 1.300,00, que corresponde ao valor dos itens furtados no armário do ex-empregado.

A empresa recorreu dessa decisão ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN).

Assú se destaca no setor econômico regional como município forte do polo ceramista potiguar. Unindo forças e ações frente a essas atividades, uma comitiva de empresários ligados à ACEVALE, Associação de Ceramistas do Vale do Assú e Apodi, esteve reunida nesta quinta-feira (23) com representantes do poder executivo do Assú.

Foto: Marcos Costa

Uma das importantes pautas abordadas foi o possível aproveitamento das mudas de Algaroba (Prosopis juliflora), que é uma espécie de planta invasora, e hoje se encontra sem controle em toda a área da Lagoa do Piató, o que modifica as características originais do corpo hídrico e prejudica as espécies nativas da referida fonte de águas. O implemento da ação beneficiará o meio ambiente local, com o controle dessa espécie, e será positivo para os empresários de cerâmica, que poderão utilizar o material orgânico como combustível nas suas fábricas.

O prefeito Gustavo Montenegro Soares, que chefiou a equipe da Prefeitura ao lado da vice-prefeita, Fabielle Bezerra, fará encaminhamento de correspondência oficial aos órgãos ambientais de controle como medida consultiva para tomar a melhor decisão para todos os assuenses e preservar o meio ambiente do Assú e do Vale.

Estiveram presentes no momento Luana Berto (Secretaria de Meio Ambiente), Carlos Pierre (Coordenador Executivo), Vinícius Costa (Presidente da ACEVALE), Vargas Soliz (Tesoureiro da Associação), Genival Dantas (Vice-presidente da Associação) e os vereadores João Wallace e Sônia Maria.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) de bloquear as contas da Caern para pagamento de dívidas trabalhistas deve ser cassada, por desrespeitar decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em parecer enviado ao STF, Augusto Aras afirma que a reclamação ajuizada pela estatal deve ser acolhida, uma vez que a medida questionada contrariou decisão anterior do próprio STF, que já havia suspendido bloqueios semelhantes.

O entendimento é no sentido de que, por explorar serviço público em regime de exclusividade, a Caern está sujeita à sistemática dos precatórios.

O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) concedeu licença para que o DER-RN realize quarenta obras hidráulicas nos municípios de Assú, Paraú e Triunfo Potiguar.

Quais são essas obras? Serão quarenta bueiros a serem realizados nesses três município.

As licenças têm validade até o dia 23 de setembro do próximo ano.