O Ministério Público (MPRN) instaurou inquérito civil para apurar suposta contaminação da água de abastecimento da comunidade Poré, em Assú (RN) por sulfeto, possivelmente associada à atividade de extração de petróleo, bem como eventual omissão fiscalizatória do poder público.
A denúncia foi apresentada por Genilda Coringa de Lima, presidente da Associação Comunitária do Poré. Ela relata a suposta contaminação por sulfeto da água subterrânea captada no poço que abastece cerca de 160 famílias.
A empresa Brava Energia, que explora petróleo na comunidade, realizou visita técnica e análises laboratoriais preliminares na água do poço comunitário — informando em 19 de agosto de 2026 a constatação de alteração na concentração de sulfeto, atribuindo-a, em tese, a processos naturais do aquífero ou bactérias redutoras de sulfato.
Já a presidente da associação relata o agravamento do quadro e o adoecimento de moradores locais.
O inquérito civil tem o objetivo de investigar a extensão, origem e responsabilidade pela alteração/contaminação por sulfeto (e eventuais outros hidrocarbonetos ou substâncias tóxicas) na água que abastece a comunidade.
Na investigação será verificado “eventual nexo causal com a atividade de extração de petróleo operada pela empresa Brava Energia nas proximidades”; “as condições de potabilidade, manutenção e gestão do poço comunitário”; e “eventual omissão fiscalizatória ou ato ilícito praticado por órgãos ambientais, sanitários ou gestores públicos competentes”.
A promotora de justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo determinou as seguintes diligências iniciais:
Notificar Genilda Coringa de Lima, presidente da associação, sobre a instauração do inquérito civil.
Requisitar ao município de Assú, por meio da secretaria municipal de Saúde / Vigilância Sanitária e da secretaria municipal de Meio Ambiente), com prazo de 15 dias úteis para resposta, a realização imediata de coleta e análise físico-química e bacteriológica completa da água do poço; informações circunstanciadas sobre o cadastro, a outorga, a responsabilidade pela manutenção/desinfecção e o histórico de monitoramento da qualidade da água do referido poço comunitário, além de eventuais medidas emergenciais de abastecimento alternativo adotadas em favor das 160 famílias afetadas; relatório epidemiológico da Unidade Básica de Saúde (UBS) que atende a localidade do Sítio Poré, informando eventual aumento de atendimentos por sintomas gastrointestinais, dermatológicos, neurológicos ou casos oncológicos na comunidade nos últimos 24 meses.
Ao Idema/RN e ao Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), foi requisitado, com prazo de 20 dias úteis para resposta, a cópia integral das licenças ambientais e outorgas vigentes referentes aos poços de extração de petróleo operados pela empresa Brava Energia no entorno do Sítio Poré (especialmente o empreendimento situado a cerca de 229 metros do poço comunitário), acompanhada dos respectivos relatórios de monitoramento de águas subterrâneas; a realização de vistoria técnica conjunta ou independente no local, a fim de aferir a integridade estrutural dos poços petrolíferos e do poço de captação comunitário, bem como investigar a origem da alteração na concentração de sulfeto. Requisita ainda que observe, em caso de análise de autorização de novos poços petrolíferos na comunidade do Poré, a proximidade dos mesmos do poço de água que abastece a comunidade, e a possibilidade de impacto sobre a qualidade da mesma.
A empresa Brava Energia foi requisitada cópia integral dos laudos laboratoriais das análises de água realizadas no poço da comunidade do Poré em julho/agosto de 2026; esclarecimentos técnicos detalhados sobre a localização, profundidade, estado de conservação, integridade mecânica e histórico operacional dos poços de extração/injeção de petróleo situados no raio de influência da comunidade do Poré, bem como manifestação formal sobre os fatos noticiados.
À Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi encaminhada cópia da instauração do inquérito para ciência e exercício de seu poder fiscalizatório quanto à integridade dos poços petrolíferos operados na área do Sítio Poré, em Assú.
Uma audiência com representante da empresa Brava e do município de Assú será realizada no próximo dia 27 de novembro, às 10h, tendo ainda a participação da presidente da associação.
- novembro 12, 2026
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