A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, por unanimidade, parecer favorável à proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6x1. O texto deve seguir agora para a análise de uma comissão especial.
Na discussão na CCJ a maioria dos deputados foi favorável à redução em prol da qualidade de vida do trabalhador. Entre os deputados contrários, Lucas Redecker (PSDB-RS) argumentou que a redução da jornada, sem mudança nos salários, vai gerar um "déficit" para o empregador.
As matérias aprovadas pela CCJ estabelecem a redução na jornada de trabalho semanal sem alteração no salário dos trabalhadores. Foram analisadas duas propostas sobre o tema, uma de 2019 e outra apresentada no ano passado.
A mais recente determina a redução para 36 horas semanais com jornada de quatro dias por semana após 360 dias da eventual sanção da lei.
A proposta mais antiga prevê a redução para 36 horas semanais com no máximo oito horas diárias, com período de transição de dez anos.
Em outra frente, a mudança defendida pelo governo, que consta no novo projeto enviado à Câmara, fixa uma jornada 5x2, com 40 horas semanais e dois dias de descanso. A alteração seria imediata, sem período de transição.
Atualmente a Constituição prevê jornada de até 44 horas por semana.
A mudança na jornada tem apoio popular, mas é criticada por setores produtivos que avaliam possíveis impactos econômicos com aumento de preços.
- abril 23, 2026
- 0 Comentários
