- setembro 09, 2025
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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de sentença que absolveu o desembargador federal aposentado Francisco Barros Dias da acusação de venda de decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5).
O MPF pediu a condenação de Dias por improbidade administrativa ao receber propina em troca de dois julgamentos favoráveis a Rychardson de Macedo Bernardo, ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), em 2012. Com a sentença da justiça federal no RN, o recurso será analisado pelo próprio TRF5.
A ação decorre da chamada operação Alcmeon, um desdobramento da operação Pecado Capital, que descobriu desvios de recursos no Ipem/RN entre 2007 e 2010. As investigações levaram à prisão preventiva e sequestro de bens de Rychardson Bernardo, então diretor do instituto, além da intervenção judicial nas empresas utilizadas na lavagem de dinheiro.
Segundo o MPF, entre janeiro e julho de 2012, o ex-diretor do Ipem/RN e seu irmão Rhandson Bernardo pagaram propinas a dois hoje ex-desembargadores federais — Francisco Barros Dias e Paulo de Tasso Benevides Gadelha (falecido) — com o objetivo de obter decisões favoráveis à soltura de Rychardson e à liberação de seus bens e empresas.
Pelo menos R$ 250 mil foram destinados a Dias, com intermediação do advogado Francisco Welithon da Silva, também demandado na ação.
De acordo com o recurso, “as provas produzidas não apenas corroboraram o extenso material probatório já previamente reunido, como também, analisadas em conjunto, afastam qualquer dúvida razoável quanto à existência de um esquema de venda de decisões judiciais”. No entanto, a 4a Vara da Justiça Federal no RN entendeu “não ter sido formado um conjunto probatório suficientemente coeso e seguro para amparar a acusação”.
O MPF se fundamenta em depoimentos da colaboração premiada de Rychardson e Rhandson, reforçados por elementos de provas, que incluem: “os dados bancários, fiscais, telemáticos, telefônicos, os posicionamentos das Estações Rádio Bases – ERB’s, a interceptação telefônica, os registros de entrada no TRF-5 e hospedagem em Recife, além da prova testemunhal e interrogatórios judiciais colhidos no decorrer da instrução".
O procurador da República Higor Rezende, autor do recurso, aponta que o caso tem elevado grau de sofisticação e dissimulação na prática dos ilícitos, característica típica dos crimes de “colarinho branco”. “Há entendimento consolidado — tanto na jurisprudência nacional quanto em tribunais internacionais, bem como na doutrina brasileira e estrangeira — no sentido de que um conjunto harmônico de elementos indiciários pode, sim, fundamentar validamente uma condenação por atos de improbidade administrativa”, defendeu.
Na venda de decisões judiciais, o advogado Francisco Welithon da Silva se apresentou como pessoa próxima ao desembargador Francisco Barros Dias e atuou como intermediário nas negociações. Ele solicitou e recebeu dinheiro a pretexto de influenciar decisões, e repassou ao menos parte das vantagens indevidas ao magistrado.
Com a celebração de colaboração premiada, Rychardson e o irmão revelaram detalhes do esquema. O primeiro repasse de propina em espécie a Welithon foi no dia do julgamento do habeas corpus de Rychardson, no estacionamento do TRF5, no Recife. O segundo encontro foi na véspera do julgamento de mandado de segurança sobre os bens e empresas, no estacionamento de um supermercado em Mossoró (RN). Também houve depósitos e transferências em favor de terceiros.
As investigações identificaram estratégias de ocultação e dissimulação da propina, mediante depósitos fracionados em contas bancárias da esposa do desembargador e da empresa de sua propriedade, Latosensu Escola Jurídica, além da quitação em espécie do financiamento de um automóvel.
- setembro 09, 2025
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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 9, a operação LITOS, com objetivo de combater a extração e comercialização ilegal de mineral do tipo granito utilizado para calçamento por empresas particulares em obras públicas e privadas.
A operação contou com a participação de mais de 30 policiais federais e três auditores fiscais de tributos estaduais da secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal em Natal.
A investigação teve origem em notícia de fato que relatava a extração e posterior comercialização ilegal de mineral do tipo granito, sob a forma de paralelepípedos, por particulares que era utilizado em obras públicas e privadas.
Dados iniciais apontam que as atividades eram realizadas sem licença ambiental, título minerário e em condições precárias de trabalho.
Além disso, foi identificada a prática de ilícitos tributários que culminaram no não recolhimento de receitas aos cofres públicos estaduais, por parte das empresas que atuam na cadeia de comercialização de mercadorias.
- setembro 09, 2025
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Feno subsidiado A secretaria estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, por meio da Emparn, está disponibilizando feno aos produtores potiguares. O público prioritário deste programa é de agricultores familiares produtores de leite, que sejam fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) Leite e do Programa Leite Potiguar. Em caso de sobra, o feno poderá ser comercializado para os demais produtores de leite da região. Este ano a Emparn já produziu cerca de 13 mil fardos de feno e a distribuição atendeu a 954 produtores cadastrados na Emater em 14 municípios dos escritórios regionais de Santa Cruz, Caicó, Assú e Currais Novos. No total, até o mês de agosto foram entregues 9.540 fardos, ao custo de R$ 14,00 em compra direta ou a R$ 12,00 no caso de compra via associações. O cadastro de pedido do
feno a preços acessíveis é feito nos escritórios regionais da Emater. Após o
pagamento, a Emparn faz a entrega aos criadores. |
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IR O presidente da Câmara
dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o legislativo tem o compromisso de
votar o projeto que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até
R$ 5 mil. |
Prioridade "Há entendimento
da Casa de que é uma prioridade para o Brasil e os brasileiros", afirmou
Hugo Motta, em postagem em suas redes sociais, após conversar com a ministra
das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman. |
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De novo O empresário e
engenheiro Jorge do Rosário confirmou seu retorno ao Partido Liberal
(PL) e oficializou sua pré-candidatura a deputado
estadual para as eleições de 2026. Em 2022 ele concorreu à ALRN pelo
Avante, mas não obteve sucesso. |
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Pediu exoneração O professor Pedro Fernandes Neto, ex-reitor da Uern, formalizou nesta segunda-feira, 8, pedido de exoneração da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo de Mossoró.
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Extração calcário A CBE - Companhia Brasileira de Equipamento solicitou ao Idema a licença prévia para um empreendimento de extração de calcário, com um volume total a ser extraído de 7.000m³/mês em uma área de 7 ha, na localidade Várzea da Pasta, zona rural de Mossoró (RN). |
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Reforma estatutária A Fecomércio RN vai
realizar reunião extraordinária para discutir e deliberar sobre uma reforma
estatutária. Será no dia 24 de setembro, às 11h, em formato presencial, no salão
de eventos do Sesc da Cidade
Alta, em Natal (RN). |
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Canteiro de obras A CBC - Construtora
Batista Cavalcante Ltda recebeu autorização especial do Idema para o canteiro
de obras, com usina de asfalto, que será base de apoio às obras de
recuperação de rodovias estaduais e federais, localizado no Km 12 da RN 233, zona
rural de Assú (RN). Bazar O Bazar do Caquito, da
Casa Durval Paiva, está de casa nova! Na Rua Régulo Tinoco, 1254 – Barro
Vermelho. |
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Não deu O América de Natal
empatou em 1x1 com Santa Cruz e não conseguiu o acesso para Série C. |
Agora Eliminado no jogo do
acesso pela quarta vez, o América vai disputar a sua nona Série D em 2026. |
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Asfalto A Conpasfal Construção e Pavimentação Asfáltica Ltda solicitou ao Idema a renovação de licença de operação para a fabricação de concreto betuminoso usinado a quente e a frio. O empreendimento está localizado na BR 304, km 107, zona rural de Assú (RN). Sugestões de pautas
para esse Vapt Vupt podem ser enviadas para o email: samuelnfj@gmail.com
ou zap (84) 999728125.  |
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- setembro 09, 2025
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'Diálogo sobre a Disponibilidade, Regras e Uso das Águas do Canal e Rio Pataxó' será o tema de um evento que será realizado nesta quarta-feira, 10, a partir das 9h30, no IFRN, campus de Ipanguaçu, localizado na RN 118.
A realização do evento é do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), em parceria com a secretaria estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) e a Caern.
O encontro contará com a presença de órgãos gestores, usuários de água, sindicatos, representantes do poder público e sociedade civil, para um debate e construção coletiva, visando à gestão participativa e sustentável dos recursos hídricos.
- setembro 09, 2025
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