Ministério Público recorre para condenar desembargador federal aposentado por venda de decisões judiciais

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de sentença que absolveu o desembargador federal aposentado Francisco Barros Dias da acusação de venda de decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5).

O MPF pediu a condenação de Dias por improbidade administrativa ao receber propina em troca de dois julgamentos favoráveis a Rychardson de Macedo Bernardo, ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), em 2012. Com a sentença da justiça federal no RN, o recurso será analisado pelo próprio TRF5.

A ação decorre da chamada operação Alcmeon, um desdobramento da operação Pecado Capital, que descobriu desvios de recursos no Ipem/RN entre 2007 e 2010. As investigações levaram à prisão preventiva e sequestro de bens de Rychardson Bernardo, então diretor do instituto, além da intervenção judicial nas empresas utilizadas na lavagem de dinheiro.

Segundo o MPF, entre janeiro e julho de 2012, o ex-diretor do Ipem/RN e seu irmão Rhandson Bernardo pagaram propinas a dois hoje ex-desembargadores federais — Francisco Barros Dias e Paulo de Tasso Benevides Gadelha (falecido) — com o objetivo de obter decisões favoráveis à soltura de Rychardson e à liberação de seus bens e empresas.

Pelo menos R$ 250 mil foram destinados a Dias, com intermediação do advogado Francisco Welithon da Silva, também demandado na ação.

De acordo com o recurso, “as provas produzidas não apenas corroboraram o extenso material probatório já previamente reunido, como também, analisadas em conjunto, afastam qualquer dúvida razoável quanto à existência de um esquema de venda de decisões judiciais”. No entanto, a 4a Vara da Justiça Federal no RN entendeu “não ter sido formado um conjunto probatório suficientemente coeso e seguro para amparar a acusação”.

O MPF se fundamenta em depoimentos da colaboração premiada de Rychardson e Rhandson, reforçados por elementos de provas, que incluem: “os dados bancários, fiscais, telemáticos, telefônicos, os posicionamentos das Estações Rádio Bases – ERB’s, a interceptação telefônica, os registros de entrada no TRF-5 e hospedagem em Recife, além da prova testemunhal e interrogatórios judiciais colhidos no decorrer da instrução".

O procurador da República Higor Rezende, autor do recurso, aponta que o caso tem elevado grau de sofisticação e dissimulação na prática dos ilícitos, característica típica dos crimes de “colarinho branco”. “Há entendimento consolidado — tanto na jurisprudência nacional quanto em tribunais internacionais, bem como na doutrina brasileira e estrangeira — no sentido de que um conjunto harmônico de elementos indiciários pode, sim, fundamentar validamente uma condenação por atos de improbidade administrativa”, defendeu.

Na venda de decisões judiciais, o advogado Francisco Welithon da Silva se apresentou como pessoa próxima ao desembargador Francisco Barros Dias e atuou como intermediário nas negociações. Ele solicitou e recebeu dinheiro a pretexto de influenciar decisões, e repassou ao menos parte das vantagens indevidas ao magistrado.

Com a celebração de colaboração premiada, Rychardson e o irmão revelaram detalhes do esquema. O primeiro repasse de propina em espécie a Welithon foi no dia do julgamento do habeas corpus de Rychardson, no estacionamento do TRF5, no Recife. O segundo encontro foi na véspera do julgamento de mandado de segurança sobre os bens e empresas, no estacionamento de um supermercado em Mossoró (RN). Também houve depósitos e transferências em favor de terceiros.

As investigações identificaram estratégias de ocultação e dissimulação da propina, mediante depósitos fracionados em contas bancárias da esposa do desembargador e da empresa de sua propriedade, Latosensu Escola Jurídica, além da quitação em espécie do financiamento de um automóvel.