O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, cumprirá agenda oficial no Rio Grande do Norte na próxima segunda-feira, 27 de setembro.
Na programação, que será cumprida em Mossoró e Natal, tem entrega de dessalinizadores, máquinas e equipamentos, lançamento de programa na área de fruticultura e anúncio de investimentos na praia de Ponta Negra.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou que testou positivo para Covid-19. Ela informou que está bem, que cancelou seus compromissos presenciais e permanecerá em isolamento durante o período de orientação médica.
O ministro da AGU, advogado-geral da União, Bruno Bianco, também testou positivo.
Quem ver as publicações com os pedidos de licenças solicitadas pela Petrobras ao Idema para atividades nos municípios de Assú, Alto do Rodrigues, Pendências, Mossoró e Areia Branca, tem a impressão que a estatal vai permanecer com suas atividades no estado.
Mas, para quem conhece à fundo detalhes dos planos da empresa sabe que a intenção é deixar de operar no RN.
Na ‘rádio peão’, os comentários são que, até dezembro, todos os funcionários da empresa no estado serão transferidos para outros locais.
E mais: a única esperança para que a Petrobras permaneça no Rio Grande do Norte é que ocorra uma mudança no governo federal. Atualmente a proposta do governo é reduzir ao máximo os ativos da Petrobras.
A 6ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Vital Engenharia Ambiental S/A a pagar indenização por danos morais e materiais, no valor total de R$ 6.300,00, a ex-empregado que teve seus objetos pessoais furtados dentro da empresa.
O ex-empregado alegou no processo que exerceu a função de “gari coletor” na empresa, de janeiro de 2013 a abril de 2021.
Em abril de 2019, encontrou o armário onde guardava seus pertences com o cadeado quebrado, tendo seus objetos sido subtraídos. Foram furtados um par de óculos de grau, no valor de R$ 600,00, uma corrente de ouro, no valor de R$ 700,00, e produtos de higiene pessoal.
Em sua defesa, a empresa alegou que aconselha os empregados a não levarem bens pessoais para o serviço, pois os armários teriam a finalidade de guardar os objetos de limpeza individual e os uniformes.
A juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira afirma que “é evidente, aqui, que houve negligência patrimonial quanto à segurança no ambiente de trabalho, o que levou à lesão do patrimônio financeiro e moral do autor do processo”.
Ela destacou, ainda, que “não restou devidamente comprovado que houve orientação aos empregados quanto à proibição de utilização dos armários para guarda de objetos pessoais”.
Inclusive, a testemunha apresentada pelo ex-empregado relatou a existência de outros casos de furtos nas mesmas condições.
A magistrada concluiu que “estão reunidos, aqui, os requisitos para responsabilização da empresa pelos danos causados”.
Ela determinou o pagamento da indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e materiais no montante de R$ 1.300,00, que corresponde ao valor dos itens furtados no armário do ex-empregado.
A empresa recorreu dessa decisão ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN).
