Através de uma nota de esclarecimento a prefeitura de Assú informa que o envio da segunda dose da vacina AstraZeneca contra a Covid-19 está em atraso para municípios de todo o país.

Diz ainda que o poder executivo municipal está aguardando o envio dos lotes das vacinas pelos governos federal e estadual para continuar com o cronograma de vacinação.

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer em favor da cassação do mandato de Iara do Nascimento Silva, conhecida como ‘Iara de Pinto’, vereadora do município de Vila Flor (RN).

Na campanha para a eleição de 2020, a então candidata captou e gastou recursos ilicitamente, sem a devida prestação de contas, prática conhecida como “caixa 2”.

Segundo o parecer, ficou comprovado que Iara realizou gastos além dos R$ 1 mil declarados, com a aquisição de bottons (valor desconhecido) e contratação de serviços contábeis por R$ 350. Assim, mais de 35% das receitas para a campanha da atual vereadora foram arrecadadas e dispendidas à margem da legislação eleitoral.

O procurador regional eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, destaca que a irregularidade é grave e significativa, “considerando o contexto de uma campanha para vereador em município do interior deste Estado do Rio Grande do Norte, quando os gastos são parcos, o eleitorado é diminuto (2.874 eleitores) e a eleição é decidida por uma pequena diferença de votos”.

Ele conclui que “a gravidade da conduta revela-se pela prática do nefasto ‘caixa 2’, além, é claro, do desconhecimento da origem dos valores utilizados na campanha eleitoral da recorrente, de forma a comprometer a lisura do pleito no Município Vila Flor/RN”.

Iara de Pinto já foi condenada à cassação do mandato na primeira instância da justiça eleitoral no RN, após representação do diretório municipal do Partido Liberal (PL) de Vila Flor, com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. A representada ingressou com o recurso eleitoral que tramita no TRE-RN, agora com parecer da Procuradoria Regional Eleitoral reiterando o entendimento pela condenação.

A Polícia Federal (PF) em ação integrada com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), deflagrou nesta quinta-feira, 16, na grande Natal, a operação Conexão Audi objetivando prender um foragido da justiça de São Paulo, condenado por tráfico de drogas, roubo, sequestro e formação de quadrilha.

Cerca de 32 policiais federais e rodoviários federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão, além do bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens.

A investigação teve início em junho de 2020, a partir da abordagem de um motorista durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal na BR 320, em Campina Grande (PB). Na oportunidade, o condutor levantou suspeita por estar acompanhando um caminhão que tinha se envolvido em um acidente de trânsito quando levava um contêiner carregado de mangas e que seguia para exportação através do Porto de Natal.

Com as circunstâncias relacionadas às declarações prestadas no momento da abordagem e, levando-se em conta que nos últimos anos foram registradas diversas apreensões de drogas no porto de Natal, geralmente com enxerto de entorpecente em cargas de frutas a serem exportadas para a Europa, a Polícia Federal foi avisada e entrou nas investigações conseguindo descobrir a verdadeira identidade do acusado, bem como a sua localização em Natal.

A PF constatou que ele adquiriu nos últimos dois anos diversos bens como veículos, caminhões e reboques, munido de documentos e se passando por outra pessoa.

Também foi levantado que o investigado, foragido desde 2018 quando cumpria pena em regime semiaberto, possui antecedentes criminais por receptação, tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Durante as buscas realizadas hoje os policiais apreenderam com o acusado um total de R$ 613.904,00 em espécie, uma pistola cal. 45, munições de igual calibre, 11 celulares, motocicleta, veículos de luxo, alguns dos quais, zero km e seis cavalos.

Além do cumprimento do mandado de prisão, o envolvido também foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo.

Após submetido a exame de corpo de delito no Itep, o homem se encontra custodiado na sede da PF, onde aguarda o pronunciamento da justiça.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte deu provimento a um recurso contra a expedição dos diplomas eleitorais do prefeito e da vice-prefeita de Canguaretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro e Maria de Fátima Moreira.

A corte eleitoral também determinou a realização de novas eleições para os cargos no município. A votação do recurso, que teve início na sessão plenária do dia 2 de setembro, foi concluída nesta quinta-feira, 16.

A apelação foi movida pelo diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Canguaretama, que apontou a inelegibilidade de Wellinson Ribeiro nas eleições de 2020.

No julgamento, a relatora do processo, juíza Adriana Magalhães, votou, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, pelo provimento do recurso do órgão partidário, declarando o prefeito inelegível, e a consequente cassação dos diplomas de Ribeiro e da vice, Maria de Fátima Moreira, além da realização de nova eleição para prefeito no município.

A relatora foi acompanhada pelo presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, pelo desembargador Cláudio Santos, pelo revisor do processo, juiz José Carlos Dantas, e pela juíza Érika Paiva, restando vencidos os juízes Daniel Maia e Geraldo Mota.

Desde 2016, o Tesouro Nacional publica anualmente o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais com dados das finanças dos estados e municípios brasileiros.

O documento traz dados e análises sobre as principais informações fiscais dos estados e municípios, bem como as notas para a Capacidade de Pagamento (Capag) dos entes.

Na análise da capacidade de pagamento, 20 estados possuem nota A ou B, que, nas regras atuais, permitiriam ao ente receber garantia da União para novos empréstimos.

Dos nove estados do Nordeste, a Paraíba foi o único que recebeu nota A. Outros sete receberam nota B (MA, PI, CE, PE, AL, SE e BA).

O Rio Grande do Norte aparece com o pior desempenho, com uma nota C. Confira gráfico ao lado.