quinta-feira, 16 de setembro de 2021

MP Eleitoral defende cassação do mandato de vereadora

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer em favor da cassação do mandato de Iara do Nascimento Silva, conhecida como ‘Iara de Pinto’, vereadora do município de Vila Flor (RN).

Na campanha para a eleição de 2020, a então candidata captou e gastou recursos ilicitamente, sem a devida prestação de contas, prática conhecida como “caixa 2”.

Segundo o parecer, ficou comprovado que Iara realizou gastos além dos R$ 1 mil declarados, com a aquisição de bottons (valor desconhecido) e contratação de serviços contábeis por R$ 350. Assim, mais de 35% das receitas para a campanha da atual vereadora foram arrecadadas e dispendidas à margem da legislação eleitoral.

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O procurador regional eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, destaca que a irregularidade é grave e significativa, “considerando o contexto de uma campanha para vereador em município do interior deste Estado do Rio Grande do Norte, quando os gastos são parcos, o eleitorado é diminuto (2.874 eleitores) e a eleição é decidida por uma pequena diferença de votos”.

Ele conclui que “a gravidade da conduta revela-se pela prática do nefasto ‘caixa 2’, além, é claro, do desconhecimento da origem dos valores utilizados na campanha eleitoral da recorrente, de forma a comprometer a lisura do pleito no Município Vila Flor/RN”.

Iara de Pinto já foi condenada à cassação do mandato na primeira instância da justiça eleitoral no RN, após representação do diretório municipal do Partido Liberal (PL) de Vila Flor, com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. A representada ingressou com o recurso eleitoral que tramita no TRE-RN, agora com parecer da Procuradoria Regional Eleitoral reiterando o entendimento pela condenação.




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