A secretaria estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) deflagrou nesta quarta-feira, 26, a operação Farol da Justiça, ação integrada de enfrentamento à atuação de organizações criminosas na zona Leste de Natal, com foco no bairro de Mãe Luíza.
Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Científica e Ministério Público Estadual, por meio do Gaeco, cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão na capital, em cidades da região metropolitana, no interior e em outros estados.
Detalhes da operação serão apresentados em coletiva de imprensa a ser realizada a partir das 12h no auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol).
Uma ação criminosa em estação de bombeamento da Caern no município de Itajá, com o corte de cabos elétricos, nesta terça-feira, 25, deixou oito cidades e três áreas rurais atendida pela adutora Sertão Central sem abastecimento de água.
Durante a tentativa de furto dos cabos, os marginais invadiram o local, cortaram os fios e fugiram após a polícia ser acionada. Eles não conseguiram levar o material.
As localidades afetadas são Angicos, Fernando Pedroza, Pedro Avelino, Lajes, Pedra Preta, Caiçara do Rio dos Ventos, Jardim de Angicos, Riachuelo, o distrito Cachoeira do Sapo e zonas rurais de Santana do Matos e Santa Maria.
Equipe da Caern trabalha no local para substituir a fiação e religar o sistema. A previsão é que a recuperação das instalações seja concluída durante a noite desta terça-feira.
A Câmara Municipal de Natal decidiu arquivar o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT).
O anúncio ocorre após o prazo máximo de 90 dias chegar ao fim sem a votação do relatório final.
O presidente do legislativo municipal, vereador Eriko Jácome (PP), anunciou a decisão durante coletiva de imprensa.
A procuradoria da Câmara manteve o entendimento de que a norma federal prevalece sobre o regimento interno do legislativo.
O procurador-geral Gustavo Sousa justificou o arquivamento do processo com base no parecer técnico que apontou a expiração do prazo legal de 90 dias sem a realização do julgamento.
Gustavo Sousa ressaltou que o arquivamento não equivale à absolvição, esclarecendo que uma nova denúncia poderá ser apresentada a qualquer momento, inclusive pelos mesmos autores e fundamentada nos fatos originais, tendo em vista que não houve deliberação do plenário sobre o mérito da acusação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta terça-feira, 25, o acordo celebrado entre o Governo do RN e a União, no âmbito da ação judicial proposta pelo estado para assegurar a garantia necessária ao acesso aos recursos previstos no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).
Com o acordo, o Governo do RN terá a garantia da União para contratar R$ 855 milhões, que vão fortalecer a estabilidade financeira do estado e viabilizar novos investimentos.
