Arquivado processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi
novembro 25, 2025
A Câmara Municipal de Natal decidiu arquivar o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT).
O anúncio ocorre após o prazo máximo de 90 dias chegar ao fim sem a votação do relatório final.
O presidente do legislativo municipal, vereador Eriko Jácome (PP), anunciou a decisão durante coletiva de imprensa.
A procuradoria da Câmara manteve o entendimento de que a norma federal prevalece sobre o regimento interno do legislativo.
O procurador-geral Gustavo Sousa justificou o arquivamento do processo com base no parecer técnico que apontou a expiração do prazo legal de 90 dias sem a realização do julgamento.
Gustavo Sousa ressaltou que o arquivamento não equivale à absolvição, esclarecendo que uma nova denúncia poderá ser apresentada a qualquer momento, inclusive pelos mesmos autores e fundamentada nos fatos originais, tendo em vista que não houve deliberação do plenário sobre o mérito da acusação.
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