STF homologou acordo que garante R$ 855 milhões para investimentos no RN
novembro 25, 2025O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta terça-feira, 25, o acordo celebrado entre o Governo do RN e a União, no âmbito da ação judicial proposta pelo estado para assegurar a garantia necessária ao acesso aos recursos previstos no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).
Com o acordo, o Governo do RN terá a garantia da União para contratar R$ 855 milhões, que vão fortalecer a estabilidade financeira do estado e viabilizar novos investimentos.
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