O prefeito Gustavo Montenegro Soares assinou portaria que aplica penalidades a empresa Renascença Empreendimentos Ltda.
As penalidades ocorrem, de acordo com a portaria, em virtude do processo administrativo da prefeitura de Assú que aponta irregularidade referente à inexecução parcial do contrato, pela inobediência as especificações técnicas do projeto básico.
Diz ainda que a contratada foi notificada, mas não apresentou defesa no prazo determinado.
Foi aplicada à empresa, multa de 5% sobre o valor total da contratação; impedimento de licitar e contratar com o município do Assú pelo prazo de 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
A justiça federal determinou bloqueio judicial para garantir o pagamento dos serviços em leitos de UTIs prestados ao estado no mês de abril de 2023.
Três unidades hospitalares estavam sem receber o pagamento.
A decisão judicial determinou o bloqueio das contas do Governo do RN no valor total de R$ 3.120.406,61.
A decisão foi assinada pela juíza federal, Gisele Leite, da 4ª Vara Federal, conforme previsto nos contratos assinados com o hospital Wilson Rosado, em Mossoró, e os hospitais Memorial e Rio Grande, em Natal.
A determinação judicial foi baseada no Protocolo de Pedido Incidental de Bloqueio de Valores, apresentado na ação civil pública, movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern0, para garantia da manutenção dos leitos de UTIs no RN.
O protocolo permite aos prestadores dos serviços contratualizados o pedido de bloqueio de valores para pagamentos dos serviços em UTIs.
O Governo do RN decretou ponto facultativo nos órgãos públicos estaduais nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo Feminina de 2023, evento organizado pela Fifa, que acontecerá entre 20 de julho e 20 de agosto de 2023.
O ponto facultativo não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos, como saúde e segurança pública.
Um aviso meteorológico emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê vendaval em vários municípios do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira, 20. O alerta emitido tem nível de severidade considerado ‘perigo potencial’.
Os ventos podem atingir entre 40 km/h e 60 km/h.
Para esse alerta há baixo risco de queda de galhos de árvores.
Confira os municípios que poderão ser atingidos no mapa abaixo:
