Prefeitura de Assú aplica penalidades a empresa Renascença Empreendimentos Ltda
julho 19, 2023O prefeito Gustavo Montenegro Soares assinou portaria que aplica penalidades a empresa Renascença Empreendimentos Ltda.
As penalidades ocorrem, de acordo com a portaria, em virtude do processo administrativo da prefeitura de Assú que aponta irregularidade referente à inexecução parcial do contrato, pela inobediência as especificações técnicas do projeto básico.
Diz ainda que a contratada foi notificada, mas não apresentou defesa no prazo determinado.
Foi aplicada à empresa, multa de 5% sobre o valor total da contratação; impedimento de licitar e contratar com o município do Assú pelo prazo de 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
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