Justiça determina bloqueio de mais de R$ 3 milhões na conta do Governo do RN
julho 19, 2023A justiça federal determinou bloqueio judicial para garantir o pagamento dos serviços em leitos de UTIs prestados ao estado no mês de abril de 2023.
Três unidades hospitalares estavam sem receber o pagamento.
A decisão judicial determinou o bloqueio das contas do Governo do RN no valor total de R$ 3.120.406,61.
A decisão foi assinada pela juíza federal, Gisele Leite, da 4ª Vara Federal, conforme previsto nos contratos assinados com o hospital Wilson Rosado, em Mossoró, e os hospitais Memorial e Rio Grande, em Natal.
A determinação judicial foi baseada no Protocolo de Pedido Incidental de Bloqueio de Valores, apresentado na ação civil pública, movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern0, para garantia da manutenção dos leitos de UTIs no RN.
O protocolo permite aos prestadores dos serviços contratualizados o pedido de bloqueio de valores para pagamentos dos serviços em UTIs.
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