Operação Via Ápia: MPF pede destinação de R$ 1,5 milhão para combate à Covid-19 no RN
abril 04, 2020
O Ministério Público Federal (MPF) fechou aditivo em acordo de colaboração
premiada com três réus colaboradores da operação Via Ápia, ligados à
empreiteira Construcap, para converter o restante da pena prevista no acordo –
de serviços à comunidade – em prestação pecuniária. Com as novas regras, o
valor adicional de R$ 1,5 milhão deve ser destinado exclusivamente ao combate à
Covid-19 no Rio Grande do Norte. O aditivo depende de homologação da Justiça
Federal.
De acordo com o procurador da República, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, “em
razão da pandemia do coronavírus e em face da decretação de calamidade pública
em todo o país e no RN, os colaboradores e a Procuradoria da República
negociaram, para melhor atendimento ao interesse público, a substituição do
restante da pena de prestação de serviços comunitários”.
Os recursos deverão ser depositados no Fundo Estadual de
Saúde, em cinco parcelas mensais de R$ 300 mil. O aditivo não interfere no
pagamento de uma outra prestação pecuniária que vem sendo paga ao Dnit em razão
dos fatos investigados na referida operação.
A operação, deflagrada em 2010, investigou desvio de recursos do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) em obras de duplicação da BR 101,
no trecho de Arez/RN até a Paraíba. Entre os envolvidos estavam dirigentes do
Dnit/RN, além de empresários e representantes do consórcio
Constran-Galvão-Construcap.
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