Covid-19: TCE emite nota técnica com orientações sobre prazos, compras emergenciais e transparência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) emitiu nota técnica para orientar as unidades jurisdicionadas em relação às mudanças normativas decorrentes da pandemia de coronavírus (Covid-19). O documento traz explicações sobre três tópicos: novos prazos concedidos aos gestores em relação a possíveis atrasos no envio de informações; adequação da prestação de contas para a lei nacional que prevê dispensa de licitação diante da atual emergência de saúde pública; e a correta manutenção dos portais da transparência – especialmente no que se refere aos gastos para o combate da doença. 

Procedimento implementado pela atual gestão, a expedição de notas técnicas tem o objetivo de dar suporte e orientação aos jurisdicionados quanto à atuação fiscalizatória do controle externo, principalmente no que se refere a alterações do processo de operacionalização de ferramentas eletrônicas. Essa primeira nota busca resolver dúvidas apresentadas pelos gestores durante reuniões virtuais promovidas pelo TCE, por meio de videoconferência.