MPF arquiva representação que buscava criminalizar “cantada”
outubro 15, 2019
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
arquivou representação por providências criminais contra um perfil na rede
social Facebook que, segundo o representante, vinha “cantando mulheres”.
Para Kleber Martins, procurador da República que proferiu a
decisão, o que é criminalizado no Brasil são as formas graves de cortejo
romântico/sexual, como a importunação sexual, o assédio sexual e, no extremo, o
estupro, mas não a simples “cantada”, expressão que engloba o flerte, o elogio,
os gestos de carinho e gentileza, os olhares e palavras que aproximam os casais
desde que o mundo é mundo, e que, por isso, não violam qualquer lei.
O procurador registrou que há um movimento perigoso no mundo
que, embora alegue atacar somente aquelas condutas graves mencionadas acima –
já criminalizadas no Brasil –, avança para a possibilidade de penalização
acrítica de qualquer iniciativa de que se vale uma pessoa objetivando
conquistar afetiva e/ou sexualmente outra.
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