- maio 26, 2023
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A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) receberá, até o meio-dia do dia 6 de junho, manifestação de interesse para contratar serviço de consultoria individual para apoiar nas atividades de elaboração de projetos executivos para implantação do Hospital de Trauma do Rio Grande do Norte.
O projeto executivo deverá incluir estudos topográficos; estudos geotécnicos; estudos hidrológicos; projeto de canteiro de obras; projeto arquitetônico completo; projeto de infraestrutura; projeto de estrutura; projeto de estrutura metálica; projeto de gás (GLP); projeto elétrico completo; projeto de esgoto; projeto hidráulico; projetos de drenagem; projeto de combate a incêndio; projeto de climatização e conforto ambiental; projeto de sonorização; projeto de sinalização; projeto de impermeabilização; projeto de telefonia; projeto de gases medicinais; projeto de sistema de cabeamento estruturado (voz e dados); projeto de alarme, entre outros.
O teor integral do Aviso de Manifestação de Interesse e outras informações estão disponíveis nesse endereço
- maio 26, 2023
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Por 8 votos a 2 o STF condenou o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os ministros ainda vão discutir na próxima quarta-feira, 31, a dosimetria da pena. O relator, Edson Fachin, defendeu 33 anos de prisão.
Também haverá definição se Collor será enquadrado pelo crime de organização criminosa ou associação criminosa (que tende a ter punição mais branda).
Mesmo condenado, Collor ainda poderá apresentar recursos ao STF para questionar a sentença. A execução da pena é iniciada após a análise desses recursos. Por isso, o ex-presidente não deverá ser preso imediatamente.
Fernando Collor foi denunciado pela PGR em 2015 sob a acusação de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Além de Collor, foram condenados os empresários Luís Pereira Duarte de Amorim, administrador das empresas de Collor, e Pedro Paulo Bergamaschi, apontado como operador do esquema.
- maio 26, 2023
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