Nas primeiras horas desta quarta-feira, 28, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou a operação Securitas, que resultou na prisão em flagrante do prefeito de Ielmo Marinho.

A ação investiga a atuação de uma organização criminosa com participação de agentes políticos e integrantes das forças de segurança.

A operação cumpriu sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Ielmo Marinho, São Gonçalo do Amarante, Natal e Parnamirim.

Para a Polícia Civil, o prefeito é apontado como líder do grupo, que estaria estruturado para intimidar adversários políticos e praticar outros ilícitos, contando com um núcleo armado e influência político-administrativa.

Durante o cumprimento das medidas judiciais, o prefeito foi preso ao tentar ocultar provas, arremessando para fora de sua residência dinheiro e celular.

Também é investigado o porte ilegal de arma de fogo, constituição de milícia privada e organização criminosa, além de identificar outros possíveis envolvidos, incluindo parlamentares e um policial militar.

O nome da operação Securitas tem origem no latim e significa segurança, remetendo ao objetivo central da ação: restabelecer a ordem pública, coibir grupos armados e proteger instituições democráticas.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação para que a prefeitura de Pendências evite gastos excessivos com as festividades do Carnaval 2026.

A medida baseia-se em denúncias sobre o empenho de recursos vultosos e desproporcionais para o evento. O órgão orienta que o município suspenda imediatamente qualquer contratação que apresente valores acima da média de mercado ou que comprometa o equilíbrio fiscal da prefeitura.

A recomendação destaca que o gestor público deve escolher de forma consciente entre o lazer e a manutenção de serviços públicos básicos. O texto aponta que o gasto elevado com festas pode ser irregular caso existam cenários de precariedade na saúde, educação e segurança.

Além disso, a realização desses eventos em situações de atraso no pagamento de servidores ou fornecedores pode configurar violação às leis vigentes e aos princípios da administração pública.

O documento estabelece um prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura demonstre sua regularidade fiscal e comprove que os gastos com o Carnaval não prejudicarão serviços essenciais. O município precisa garantir o abastecimento de medicamentos, o transporte escolar e o pagamento em dia do funcionalismo público. Também deve ser comprovada a quitação de débitos com fornecedores e prestadores de serviços de eventos realizados em anos anteriores.

Caso os fatos denunciados sejam contestados pela prefeitura, o órgão exige a apresentação de toda a documentação que comprove a legalidade e a vantagem econômica do evento. Devem ser entregues planilhas de custos, processos de licitação ou de inexigibilidade, além da dotação orçamentária prévia.

A orientação sugere ainda que a prefeitura priorize o fomento a artistas locais e utilize infraestruturas condizentes com a arrecadação municipal. O uso de recursos para eventos de grande porte deve ser evitado caso exista déficit em áreas prioritárias da cidade.

O prefeito de Mosssoró, Allyson Bezerra, divulgou vídeo para se pronunciar a respeito da operação realizada pela Polícia Federal nesta terça-feira. Confira:

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Em nota, a defesa de Allyson Bezerra disse não há nada que vincule pessoalmente o prefeito aos fatos investigados pela operação deflagrada hoje pela PF e CGU (Leia matéria anterior).

Confira a nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA - DEFESA DO PREFEITO ALLYSON BEZERRA

A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.

A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.

Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.

O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.

Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.

Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.

A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.

O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.

 CAIO VITOR R. BARBOSA e FRABRÍZIO FELICIADO