O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu (RN), em inquérito civil apura a contratação direta da empresa BBC Empreendimentos Imobiliários e Construção, pelo valor de R$ 5 milhões, feita pela prefeitura de Assú (RN), por intermédio da secretaria de Obras Públicas.
Para a promotoria, o contrato direto para a manutenção preventiva e corretiva em prédios e logradouros públicos do município, ocorre em situação emergencial aparentemente inexistente.
Diz ainda que existem “sérios indícios de irregularidades e manipulação do processo administrativo que fundamentou a referida contratação direta, conforme apontado na denúncia e corroborado pela documentação preliminar analisada”.
Uma recomendação foi emitida ao prefeito Lula Soares para que suspenda imediatamente toda e qualquer execução desse contrato emergencial e que não efetue quaisquer pagamentos desse contrato, até a completa e elucidação dos fatos e a análise da regularidade do procedimento pelo MPRN.
Diz ainda na recomendação que o prefeito não inicie novas contratações diretas por emergência em situações que possam ser caracterizadas como autoinduzidas ou artificialmente criadas.
O prefeito de Assú, Lula Soares, nomeou mais dois auxiliares.
Para o cargo de consultor geral do município foi nomeado o advogado Douglas Freire de Morais, lotado na Secretaria Municipal de Governo.
Como secretário adjunto de Transporte, volta para o cargo João Batista de Mendonça Filho, lotado na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte. Ele havia pedido exoneração no último dia 22 de outubro.
‘Mediações de conflitos pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Pianco-Piranhas-Açu’ é o título da palestra que acontecerá em Assú nesta quinta-feira, dia 6 de novembro.
