O Governo do Rio Grande do Norte vai apresentar uma carta conjunta com os setores produtivos, na qual serão detalhadas estratégias para atenuar os impactos negativos do aumento das tarifas anunciado pelos Estados Unidos na economia potiguar.

Essa foi a principal pauta da reunião desta terça-feira, 15, que reuniu os secretários de Desenvolvimento Econômico, Alan Silveira; da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, e Guilherme Saldanha, da Agricultura e Pesca, com representantes da Fiern, Fecomércio, Faern, Sebrae, Codern, e demais entidades de segmentos atingidos pela elevação tarifária.

O secretário Alan Silveira afirmou: “Estamos trabalhando em uma carta com propostas para levar ao governo federal e ter as questões do Rio Grande do Norte consideradas na negociação”. Ele disse que o monitoramento dos possíveis impactos no estado e das medidas que podem reduzir os prejuízos para os setores que exportam ao mercado dos EUA está sendo feito pela Sedec.

O secretário citou que uma das preocupações é, caso não seja possível reverter o anúncio imediatamente, conseguir pelo menos um prazo de 90 dias junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para uma negociação maior.

O secretário da Fazenda também apontou que o diálogo com os setores produtivos é fundamental na definição dos principais pontos deste documento que está em elaboração.

Carlos Eduardo Xavier disse que primeiro será buscada a reversão das medidas de aumento das tarifas e, se não for possível, um prazo maior para interlocução que evite prejuízos com os consequentes impactos para emprego e renda.

Durante a reunião, o secretário de Desenvolvimento apresentou estudo técnico sobre o possível impacto do aumento das tarifas dos EUA. Os principais produtos potiguares exportados ao mercado norte-americano neste ano foram albacora-bandolim, caramelos e confeitos, sal marinho, atuns, granitos, açúcares de cana, peixes congelados e castanha de caju.

O presidente da Fiern, Roberto Serquiz, disse que o encontro foi oportuno e uma ocasião para o diálogo entre os setores produtivos e o poder público. Ele comentou que “a discussão técnica pode levar a uma solução para esse impasse, que é prejudicial para diversos setores, principalmente o sal, a pesca e as balas e caramelos”.

Entre as sugestões apresentadas pelo governo na reunião está “o fomento a acordos comerciais e protocolos fitossanitários bilaterais, inclusive via articulação federativa”.

Também participaram da reunião o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha, o secretário adjunto de Desenvolvimento, Hugo Fonseca, e o diretor presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Paulo Henrique de Macedo.

Entre os representantes das entidades dos setores produtivos estavam ainda o superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo; o presidente do Sindicato da Indústria de Extração de Sal do RN (Siesal-RN), Airton Torres; o presidente do Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias do RN (Sindal-RN), Ednaldo Barreto; o presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do RN (Sindipesca-RN), Arimar França Filho; o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Ricardo Henrique; o diretor executivo da Federação do Comércio, Laumir Barreto; e o assessor técnico da Federação da Agricultura, Cleudo Juventino.

Siga nosso Instagram: www.instagram.com/samueljuniorrn/

Na tarde desta terça-feira, 15, ocorreu um acidente sem vítimas envolvendo um caminhão que tombou na BR 406, em Natal, no sentido Ceará-Mirim/Natal, em frente a Carajás.

O veículo permaneceu atravessado sobre uma das faixas de rolamento, provocando a interdição parcial da rodovia. O trânsito fluiu de forma lenta, apenas pela faixa da direita.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estiveram no local realizando os procedimentos necessários para a sinalização, orientação do tráfego e remoção do veículo.

Por volta das 18h a pista foi totalmente liberada.

Siga nosso Instagram: www.instagram.com/samueljuniorrn/

O prefeito Lula Soares e a secretária municipal de Assistência Social, Kátia Soares, representaram o município de Assú no II Encontro Estadual de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, realizado nesta terça-feira (15) no auditório do IDEMA, em Natal. A presença da comitiva teve como objetivo buscar estratégias para o fortalecimento da coleta seletiva solidária e da inclusão produtiva dos catadores no município.

Também estiveram presentes a secretária de Meio Ambiente, Meire Rego; a secretária adjunta de Assistência Social, Maria Manuele Silva; e a catadora Rozilda Luzia da Costa, representando os trabalhadores do setor em Assú.

O evento reuniu catadores de todas as regiões do Rio Grande do Norte, além de representantes de órgãos públicos, cooperativas, movimentos sociais e entidades privadas. A programação abordou temas como direitos trabalhistas, sustentabilidade, políticas públicas e valorização do trabalho dos catadores.

Durante o encontro, foram realizados painéis com a presença de representantes de ministérios, cooperativas e entidades de classe. Um dos destaques foi a adesão oficial do Rio Grande do Norte ao Programa Pró-Catador, iniciativa nacional que visa fortalecer o trabalho das organizações de catadores em todo o país.

A participação de Assú no seminário reforça o compromisso da gestão municipal em construir caminhos mais justos, sustentáveis e eficientes para o gerenciamento de resíduos sólidos, a partir do diálogo com os trabalhadores do setor.

Além das discussões técnicas e políticas, o evento também prestou homenagens a mulheres catadoras, destacando o papel fundamental que elas desempenham na organização da atividade em suas comunidades e na economia circular.

Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF) da 5ª Região, a 7ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve, por unanimidade, a condenação de um pastor evangélico e de uma professora por crime de trabalho análogo à escravidão.

O casal submeteu em sua casa, por mais de três décadas, uma mulher a jornadas exaustivas de trabalho e sem remuneração. A vítima começou a trabalhar no local ainda adolescente, aos 16 anos. Proferido no último dia 3, o acórdão fixou as penas em três anos e nove meses e dois anos e 11 de meses de reclusão para o pastor e para a mulher, respectivamente, além do pagamento de multa.

Os denunciados recorreram ao TRF5 para reformar a sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que os havia condenado pela prática criminosa. O casal negava a existência de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes, alegando que o caso se resumia a uma situação de irregularidades trabalhistas. Ao manter a condenação, a sétima turma do tribunal destacou que as provas apresentadas no processo - depoimentos de vítimas e testemunhas e relatório elaborado por auditores fiscais do trabalho - foram suficientes para comprovar o crime.

O pastor e a professora afirmaram que a mulher não era escravizada, mas tratada como filha desde que chegou na casa deles. Porém, as apurações demonstraram que a vítima era a única responsável pelos cuidados da casa, dos filhos e dos netos do casal, sem receber salário pelos serviços, sendo submetida à exaustão física e mental. A mulher trabalhava de domingo a domingo, inclusive, nos feriados, e nunca teve férias. Ela recebia em troca apenas moradia, comida, roupa e alguns presentes. Além da jornada excessiva de trabalho, a vítima relatou que sofreu abusos sexuais cometidos pelo pastor durante dez anos.

No processo, o MPF ressaltou que o casal tinha plena ciência dos atos ilícitos, pois, em depoimento, o pastor confirmou que orientou a esposa sobre a necessidade de formalizar a relação trabalhista, temendo posteriores denúncias. Os condenados chegaram a recolher contribuição previdenciária da vítima por alguns meses.

O resgate foi feito em fevereiro de 2022 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Defensoria Pública da União, após denúncias anônimas. Na esfera penal, o caso foi remetido à justiça federal por se tratar de órgão competente para julgar o crime.

Perante o TRF5, o MPF defendeu o aumento da pena aplicada ao casal, mas o acórdão manteve a penalidade conforme aplicada pela justiça em primeira instância.

Siga nosso Instagram: www.instagram.com/samueljuniorrn/