No final da manhã desta quinta-feira, 12, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) desembarcou no Rio Grande do Norte, no aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante.

Após a interrupção de sua última visita ao estado, em abril, por questões de saúde, Bolsonaro retornou ao estado e foi recebido por apoiadores e lideranças do Partido Liberal (PL).

Lideranças políticas do PL no estado acompanharam a chegada do ex-presidente.

A visita faz parte da agenda do projeto Rota 22, uma iniciativa do PL nacional em parceria com o Instituto Álvaro Valle, que percorre o país promovendo debates, oficinas e ações voltadas ao desenvolvimento regional e ao fortalecimento da base partidária.

A Vara do Trabalho de Assú condenou o município de Ipanguaçu, a Promove Ação Sociocultural e a Cooperativa de Trabalho em Serviços de Saúde (Bem-Estar), no pagamento de indenização por danos morais coletivos na importância de R$ 600 mil e por dumping social (violação à ordem econômica), no valor de R$ 255.894,63, correspondente a 1,5% do valor dos contratos realizados.

A sentença proferida condenou os réus, ainda, na obrigação de pagar as verbas rescisórias dos empregados da Promove dispensados, determinando a realização de bloqueio cautelar, via Sisbajud, da importância de R$ 930 mil, como forma de garantir o pagamento dos haveres rescisórios.

A sentença foi proferida pela juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.

Na decisão, a juíza reconheceu que a situação no município de Ipanguaçu “encontra-se em completo desgoverno, havendo uma sucessão de empresas, travestidas ora de cooperativa, ora de organização social, que, na verdade, são especializadas em intermediação de mão de obra, atuando sem qualquer responsabilidade e sem qualquer acompanhamento e fiscalização efetiva do ente municipal”.

Reconhece a magistrada que “o modus operandi da fraude sistêmica utilizada pelo entes acima descritos se arrasta por muito tempo, já que por mais de décadas não há concurso público no Município de Ipanguaçu”, concluindo que “os contornos de referidas contratações revestem-se ainda de maior gravidade, quando se percebe, como restou demonstrado em inúmeras instruções de processos movidos nesta Vara, que os empregos ofertados funcionam como verdadeira moeda de troca para voto, à época das eleições municipais”.

A magistrada destacou, ainda, “o elevadíssimo valor dos contratos firmados, especialmente se considerado o tamanho do município de Ipanguaçu”, que “envolveu, nada mais nada menos, que a estarrecedora quantia de R$ 17.059.642,50”.

Acolhendo a pretensão do MPT, a Vara de Assu declarou a manifesta ilicitude na terceirização levada a cabo pela Promove/Cooperativa Bem Estar e o município de Ipanguaçu, reconhecendo a responsabilidade solidária da edilidade em relação a todos os direitos trabalhistas dos mais de 300 trabalhadores da Promove, dispensados sem o pagamento das verbas rescisórias e com meses de salário em atraso.

“As irregularidades perpetradas pelo município de Ipanguaçu, gestões após gestões, é tão manifesta que a atuação de todos os segmentos, em cooperação, mostra-se premente”, sendo essa a razão pela qual na primeira audiência designada foram convidados e participaram da sessão, o Juiz de Direito da Comarca Única de Ipanguaçu, a Promotora de Justiça em exercício na Promotoria de Ipanguaçu e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

“A má gestão e a malversação dos recursos públicos no Município de Ipanguaçu são inquestionáveis e não pode o Poder Judiciário manter-se alheio a essa realidade, sendo imperioso e emergencial o combate às diversas fraudes endêmicas e estruturais detectadas, a fim de que, em um futuro próximo, as normas constitucionais destacadas sejam observadas pela municipalidade e que o interesse público primário, enfim, prevaleça”, registrou a juíza.

A festa de São João Batista em Assú (RN) terá início no próximo sábado, dia 14 de junho, às 18h, com a ‘Procissão de Abertura’ saindo da igreja matriz da Beata Lindalva e São Cristóvão, no bairro Janduís.

No dia 22 de junho será a vez da ‘Procissão Motorizada’, às 15h30, com saída da rua Ulisses Caldas.

Já no dia 24 de junho terá a tradicional procissão com São João Batista, saindo em frente a matriz às 17h e percorrendo diversas ruas da cidade.

O Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e a governadora Fátima Bezerra, realizam nesta quinta, 12, e sexta-feira, 13, a entrega de obras de infraestrutura hídrica na região Seridó. As obras fazem parte do Projeto de Integração do rio São Francisco (PISF).

Em Jucurutu, visitam as obras de construção da Estação de Tratamento de Água 1 (ETA -1) da adutora do Seridó (EB1 do sistema adutor da Serra de Santana).

O ministro encerra a agenda na sexta-feira, 13, em Timbaúba dos Batistas, com entrega de uma série de obras e investimentos: açude do Riacho da Volta; anúncio da licitação da adutora local, a entrega de poços e de sistemas de dessalinização para a região.

Confira a programação:

Quinta-feira, 12 de junho de 2025

- Visita às obras da ETA 1 da Adutora do Seridó. Estação localizada na Elevatória EB1 do Sistema Adutor da Serra de Santana.

Horário: 16h30

Local: Vila Santa Rita – EB1, Serra de Santana

Endereço: RN 118, Jucurutu/RN

Sexta-feira, 13 de junho de 2025

- Inauguração do Açude do Riacho da Volta Obra que reforça a segurança hídrica na zona rural do município.

-A programação inclui o anúncio da licitação da adutora local, a entrega de sistemas de dessalinização e a perfuração de poços na região do Seridó.

Horário: 08h30

Local: Açude Riacho da Volta

Endereço: Sitio Açude Público Riacho da Volta - Timbaúba dos Batistas/RN

Horário: 09h30

Local: Praça da Casa de Cultura de Timbaúba

Endereço: Rua Guilherme Soares Pereira, Centro – Timbaúba dos Batistas/RN

Horário: 10h45

Local: Comunidade do Pintado

Endereço: Sítio do Pintado - Timbaúba dos Batistas/RN