Do governador do Ceará, Elmano de Freitas, em suas redes sociais:

“Excelente notícia para o Ceará. Concluí há pouco, em Brasília, reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e equipe. O ministro garantiu a duplicação de dois trechos de rodovias federais em nosso estado: BR-116, entre Pacajus e Boqueirão do Cesário; e BR- 304, entre Aracati e a divisa do Rio Grande do Norte”.

Já a obra de duplicação do trecho da BR 304/RN, na Reta Tabajara, continua a passos de tartaruga.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão que absolveu o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, atualmente no PSB, e outros políticos acusados de envolvimento no chamado ‘Quadrilhão do PMDB’.

Os desembargadores federais rejeitaram, por unanimidade, recurso do Ministério Público Federal contra a decisão da primeira instância da justiça federal, que em maio de 2021 tinha determinado a absolvição sumária do grupo.

Também foram mantidas as absolvições do ex-presidente Michel Temer; dos ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco; dos ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures; do coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro de Temer; do advogado José Yunes, amigo do ex-presidente; o doleiro Lúcio Funaro; e de Altair Alves Pinto e Sidney Szabo.

A defesa do ex-ministro Henrique Alves, através do advogado Marcelo Leal, divulgou nota sobre a decisão. 

Em trecho da nota ele diz: 

"O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na data de hoje, negou provimento ao Recurso de Apelação do Ministério Público Federal contra a absolvição sumária dos Réus MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA, HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES, GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA, RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, ELISEU LEMOS PADILHA, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, JOSÉ YUNES, JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO, ALTAIR ALVES PINTO, SIDNEY NOBERTO SZABO e LÚCIO BOLONHA FUNARO, na ação penal decorrente do caso que ficou conhecido como “QUADRILHÃO DO PMDB”. 

E complementa: 

"Com essa decisão resta confirmada a sentença do juiz de primeiro grau que havia absolvido todos os réus sumariamente. A defesa de HENRIQUE EDUARDO ALVES entende que, com isso, encerra-se mais um capítulo nefasto da Lava-Jato que pretendia criminalizar a atividade política, com graves consequências para a democracia brasileira".

O Governo do RN publicou nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial do Estado (DOE), decreto que regulamenta as normas gerais de licitação e contratação estabelecidas pela Nova Lei de Licitações.

A Nova Lei de Licitações foi sancionada ainda em abril de 2021, e é uma norma criada para regular as licitações e contratos no Brasil. Porém, durante esse tempo a lei passou por um período de transição entre as legislações – ou seja, a administração podia optar por licitar ou contratar diretamente de acordo com a nova lei, ou de acordo com as leis que já existiam anteriormente.

Agora, esse prazo finda em 31 de março de 2023. A partir de 1º de abril, passa a vigorar somente a Nova Lei de Licitações, já que as antigas estarão revogadas automaticamente, assim como os decretos estaduais que tratavam sobre essas legislações.

Entre as principais novidades, o novo decreto destaca partes importantes dos processos de compras e contratações públicas. É dada maior ênfase na fase de planejamento das contratações, que deverão estar alinhadas com o planejamento estratégico das organizações.

O decreto estadual destaca que todos os órgãos devem ficar responsáveis por elaborar o seu próprio Plano de Contratação Anual (PCA), enquanto a Secretaria de Estado da Administração (Sead) se encarrega de elaborar o Plano de Contratações Anual do Estado (PCAE).

As principais diretrizes do decreto estadual são a busca pela promoção do desenvolvimento sustentável; tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte e equiparados; ambiente negocial íntegro e confiável; desburocratização, incentivo à participação social, uso de linguagem simples e de tecnologia; e transparência processual; entre outras.

Neste mês de março serão promovidos cursos de ampla capacitação com servidores e colaboradores do executivo estadual, a fim de prepará-los para trabalhar com a nova legislação.

# Publicada lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2023. A receita total estimada é de R$17.997.791.000,00. Já a despesa é estimada é de R$ 18.287.619.000,00.

# A Polícia Federal instaurou nesta segunda-feira, 6, inquérito policial para apurar ingresso irregular de joias de elevado valor, procedentes da Arábia Saudita, as quais foram retidas pela Receita Federal. A investigação será conduzida pela delegacia especializada de Combate a Crimes Fazendários da superintendência em São Paulo. O inquérito encontra-se sob segredo de justiça e tem prazo inicial de trinta dias para conclusão.

# A prefeitura de Assú, através de dispensa de licitação, está contratando uma profissional para prestar “serviço de embelezamento”. Valor do contrato: R$ 15.750,00.

# Ainda através de dispensa de licitação, o executivo assuense está contratando a mesma profissional que vai prestar “serviço de embelezamento”, para fornecer “kits de beleza”, pelo valor de R$ 15.520,00.

# João Mecânico, o ‘filósofo’, com a voz carregada de ironia, comenta com esse rabiscador: “Samuel, o ex-presidente Bolsonaro é um homem simples... Come pão com leite condensado e usa caneta bic... Você realmente acha que ele seria capaz de roubar um colar de 16 milhões???”

# O Grupo TCM Telecom patrocina o projeto Mulheres à vista, da Cia Bagana de Teatro, que inicia neste mês de março a sua primeira etapa e leva ao público, a arte da palhaçaria feminina, rodas de conversas e oficinas. Nesta primeira etapa serão realizadas apresentações pela manhã e tarde, hoje, 7, na sede da TCM, em Mossoró (RN). Os municípios de Apodi, Pau dos Ferros, Upanema e Caraúbas também serão contemplados com o projeto.

# Seja mais um apoiador do RSJ! Nossa meta para o ano de 2023 é alcançar 1.200 Pixs, uma média de 100 Pixs mês. O valor quem decide é cada um de vocês, de acordo com o que a gente merece. PIX 84999728125

# O estado de São Paulo tem mais policiais para cuidar de presos do que para investigar crimes. Dados do final do ano passado apontam que toda a Polícia Civil soma 26.350 policiais. Já a Polícia Penal tem 29.241 servidores, sem contar os 3.292 funcionários dos setores administrativos.

# Os editais do concurso público para provimento de 229 vagas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) receberam retificações. Uma alteração é o início e o fim do período de inscrições dos candidatos, que será realizado agora das 16h do dia 8 de março às 16h do dia 10 de abril.

# A prestação de contas com o ‘Leão’ vai começar e você pode transformá-la em uma atitude de solidariedade, ajudando centenas de crianças e adolescentes, como os pacientes acolhidos pela Casa Durval Paiva, em tratamento contra o câncer e doenças hematológicas crônicas. Para isso, ao fazer a sua declaração anual de rendimentos à Receita Federal, basta destinar até 3% do seu imposto apurado ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

# A Neoenergia Cosern iniciou a substituição de 498 luminárias pela tecnologia LED nos postes instalados ao longo do anel viário do campus central da UFRN, em Natal (RN).

# O governo estadual vai realizar solenidade em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Com o tema ‘Igualdade de gênero para um amanhã sustentável’, o evento acontecerá nesta quarta-feira, 8, às 10h, na Escola de Governo, em Natal (RN).

# Acesse este link para entrar no grupo do RSJ no whatsapp: https://chat.whatsapp.com/F3tfjrKmEw2C498vBKMiNo Mas, é bom ressaltar que esse grupo não será de conversação entre os membros, pois apenas o administrador poderá fazer postagens. Será para o envio dos links das matérias do Rabiscos do Samuel Junior (RSJ) www.blogrsj.com