O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve condenação judicial da prefeitura de Mossoró e do Governo do RN para que tomem medidas de limpeza, revitalização e recuperação do trecho do rio Apodi-Mossoró que passa pelo território mossoroense.

A determinação atendeu aos pedidos feitos pelo MPRN em ação civil pública.

Pela sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, a gestão do município deverá adotar medidas para conter a incidência de aguapés (eichhomia crassipes), implementando serviços de limpeza e de revitalização ao longo da passagem do rio pela cidade.

Para o governo estadual, a condenação diz respeito à obrigação de revitalização e recuperação do rio, inserido na bacia hidrográfica Apodi-Mossoró, devendo ser adotadas as medidas de forma cooperativa para minimizar a incidência dos aguapés no perímetro urbano de Mossoró.

A sentença fixou o prazo de três meses para que os entes condenados cumpram suas obrigações correspondentes, sob pena de multa diária a ser arbitrada e revertida ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Vivaldo Pinheiro, através de portaria aplicou a penalidade de perda de delegação ao tabelião titular do 1º Ofício de Notas e Registro da Comarca de Assú, Antônio Rivanildo de Carvalho. O ato decretou “a extinção da delegação” e considerou o tabelião “afastado definitivamente da titularidade da serventia”. Também declarou “vago o serviço extrajudicial, até seu provimento”. Confira AQUI

Em seguida, através de liminar foi anulada a penalidade de perda de delegação ao tabelião titular. Confira AQUI

Recurso do TJRN foi interposto ao STJ em relação a liminar e foi acatado. Uma nova portaria com a penalidade foi publicada. Confira:

Agora, o TJRN voltou a nomear o tabelião Margares Barros de Figueiredo para responder interinamente pelo cartório. Confira:

A comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na quarta-feira, 23, com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

O ministro foi convidado para prestar esclarecimentos sobre denúncias de compra de caminhões de lixo com sobrepreço.

Também participará da reunião o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade Moreira Pinto. Ele vai esclarecer denúncia da imprensa sobre supostas irregularidades em repasses de recursos federais realizados pela empresa pública em contratos de asfaltamento.

A comissão também convidou o superintendente regional da Codevasf em Goiás, Abelardo Vaz Filho, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição e doação de equipamentos e execução de obras na modalidade de execução direta pelo órgão. Ele ainda não confirmou presença.

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que pediu o debate, afirma que o jornal O Estado de S. Paulo noticiou em maio deste ano que recursos do chamado "orçamento secreto" teriam sido destinados para a compra de caminhões de lixo para diversos municípios brasileiros, chegando-se a praticar sobrepreço de R$ 109 milhões para a aquisição dos veículos.

Já a Folha de S. Paulo, afirmou o parlamentar, informou que a Codevasf teria beneficiado empresas de infraestrutura em obras de asfaltamento sob sua responsabilidade, por meio de cartel que poderia resultar em afastamento da concorrência nas licitações públicas com o consequente desvio de recursos públicos na casa de R$ 1 bilhão.

Outra notícia, do site O antagonista, informa que a Codevasf investiu mais de R$ 6 milhões em duas obras que se tornaram “elefantes brancos” em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão.

Para Aureo Ribeiro, as três denúncias são "fatos de elevada gravidade", e cabe à comissão de Fiscalização Financeira e Controle "envidar esforços para que os esclarecimentos sobre o conluio fraudulento sejam prestados, de maneira a coibir eventuais desvios de recursos públicos".

A audiência será às 10h, no plenário 9.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

O Governo do RN definiu o horário de expediente nos dias úteis em que haverá participação da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2022. Confira:

- 7h às 10h, quando a partida se iniciar às 12h

- 7h às 11h, quando a partida se iniciar às 13h

- 7h às 14h, quando a partida se iniciar às16h

Os dirigentes dos órgãos e entidades serão responsáveis pela preservação e funcionamento dos serviços essenciais de suas áreas de competência.

Alguns leitores solicitam informações sobre o processo de retotalização dos votos para vereadores do município de Ipanguaçu (RN) nas eleições de 2020, medida determinada pelo TRE-RN na semana passada.

Esse rabiscador entrou em contato com a 54ª Zona Eleitoral, em Assú, para saber informação sobre esse assunto.

A resposta veio rápida. Confira:

“A retotalização ainda não foi marcada. Quando publicarmos o edital, vamos avisar. 

Estamos aguardando a deliberação do juiz eleitoral”.

Em parecer encaminhado à reitoria da UFRN, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Discente (CPADD), que analisou o possível plágio cometido pela atual reitora da Ufersa, Ludimilla Carvalho Serafim Oliveira, confirmou os indícios apresentados na denúncia e recomendou a aplicação da pena de exclusão da discente. Confira:

O reitor da UFRN, Daniel Diniz, solicitou parecer da secretaria da Procuradoria Federal da universidade para tomar uma decisão sobre o caso.

Dependendo da decisão, Ludimilla Oliveira deverá perder o título de doutora e não poderá mais ficar à frente da reitoria da Ufersa.

A autora da denúncia de plágio, a então coordenadora do Diretório Central do Estudantes (DCE) da Ufersa, Ana Flávia de Lira, comemorou o parecer da Comissão: “Não basta não ter sido eleita. Ao que tudo indica, ela também é doutora de mentirinha”. Confira:

Nomeada em 2020 pelo presidente Bolsonaro, mesmo tendo ficado apenas em terceiro lugar na lista tríplice, Ludmilla Oliveira acumula uma série de polêmicas e tem sido alvo de protestos da comunidade acadêmica.

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada nesta quinta-feira, 17, aponta que o Rio Grande do Norte é o segundo estado da região Nordeste no número de trabalhadores com carteira assinada.

O índice de 64,9% só deixa o RN atrás de Pernambuco, que tem 65,9%. Em relação à média nacional, o RN apresenta uma média 8,4% menor, já que a porcentagem de carteiras assinadas chega a 39,4% da população a nível nacional.

Os dados da Pnad Contínua, divulgados pelo IBGE, também apresentam números relacionados ao trabalho autônomo, informal e à taxa de desemprego.

O RN é o 13º estado brasileiro com 26,1% de trabalhadores autônomos, ficando pouco à frente da média nacional, que é de 25,9%. Além disso, os dados referentes à taxa de trabalhos informais mostram que no terceiro trimestre deste ano o RN está 4,5% acima da média nacional. O estado tem 43,9% de taxa de informalidade e o país tem 39,4%.

O território potiguar está entre as 21 unidades da federação que mantiveram estabilidade na taxa de desemprego no segundo e terceiro trimestre de 2022. Com uma pequena queda de 1,5%, o RN tem hoje 10,5% de desempregados.

Apenas seis estados tiveram redução considerada significativa pelo IBGE na taxa de desemprego no período: Paraná, Minas Gerais, Maranhão, Acre, Ceará e Rondônia. No terceiro trimestre, as maiores taxas de desocupação foram as da Bahia (15,1%), Pernambuco (13,9%) e Rio de Janeiro (12,3%).

As menores taxas ocorreram em Rondônia (3,9%), Mato Grosso (3,8%) e Santa Catarina (3,8%). Na média nacional, a taxa de desemprego desceu de 9,3% no segundo trimestre para 8,7% no terceiro trimestre deste ano.

A prefeitura de Assú contratou a banda musical Midian Lima para se apresentar no dia 3 de dezembro, durante as comemorações do Dia do Evangélico.

O contrato foi no valor de R$ 120 mil para uma apresentação de uma hora e meia, das 20h às 21h30.

A pastora e cantora Midian Lima é intérprete de grandes sucessos da música gospel, como ‘Jó’, ‘Não Pare’, ‘Olharei Para o Alto’ e ‘Não Haverá Vergonha’.

Confira:

O projeto de lei complementar encaminhado pelo prefeito Gustavo Soares à Câmara Municipal propõe modificações na estrutura organizacional da prefeitura de Assú.

O RSJ teve acesso ao projeto de lei elaborado pelo executivo municipal e verificou algumas mudanças propostas.

Pela nova estrutura organizacional o executivo municipal terá 16 secretarias. Terá uma secretaria a mais do que no início do ano. Foi criado o cargo de secretário de Turismo e Cultura.

As secretarias adjuntas passam a ser em número de 26. Atualmente são 21. A remuneração proposta é de R$ 4.680,00.

Na nova proposta tem 72 cargos de Diretor Executivo com remuneração de R$ 3.000,00; 60 cargos de Coordenador Executivo, R$ R$ 2.500,00; 95 cargos de Chefe Executivo, R$ 2.000,00; 72 cargos de Assistente de Secretaria, com remuneração de R$ 1.600,00.

Tem ainda 1 Vice-Diretor Escola, R$ 1.920,00; 3 cargos de Pregoeiro Oficial do Município, R$ 6.000,00; 1 Diretor-Geral de Unidade de Pronto Atendimento, R$ 3.600,00; 1 Diretor-Geral do Centro Clínico, R$ 3.600,00; 1 Diretor-Geral de Regulação em Saúde, R$ 3.600,00; 1 Diretor-Geral de Atenção Básica, R$ 3.600,00; 1 Diretor-Geral de Transporte, R$ 3.600,00; 1 Gerente de Folha de Pagamento, R$ 3.900,00; 1 Gerente de Contabilidade, R$ 6.000,00, e 1 Gerente de Abatedouro Público, com remuneração de R$ 3.900,00.

A proposta contempla cerca de 100 Funções Gratificadas, com salários variando de R$ 300,00 a R$ 4.000,00.

No encaminhamento do PL ao legislativo municipal o prefeito Gustavo Soares justifica que a readequação da estrutura é necessária em razão da nova dinâmica de trabalho a ser adotada pela gestão municipal. E solicita que o projeto seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Confira:

Reprodução

Em uma prefeitura no Vale do Açu tem uma novidade: o ‘Confessionário Eleitoral’.

Ocupantes de cargos comissionados indicados por alguns políticos ‘rebeldes’ estão sendo chamados para uma ‘confissão’.

O ‘confessor’ com cargo no primeiro escalão do executivo municipal se senta para atender ao ‘penitente’ individualmente.

Caso o ‘penitente’ confesse que não vai continuar ligado ao político que lhe indicou, ele entra na relação dos ‘livres do pecado e das punições’. 

Em caso contrário, vai para a lista negra e seu nome sairá brevemente no diário oficial do município.