sábado, 19 de novembro de 2022

TJRN volta a designar tabelião interino para o 1º Ofício de Notas e Registro da Comarca de Assú

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Vivaldo Pinheiro, através de portaria aplicou a penalidade de perda de delegação ao tabelião titular do 1º Ofício de Notas e Registro da Comarca de Assú, Antônio Rivanildo de Carvalho. O ato decretou “a extinção da delegação” e considerou o tabelião “afastado definitivamente da titularidade da serventia”. Também declarou “vago o serviço extrajudicial, até seu provimento”. Confira AQUI

Em seguida, através de liminar foi anulada a penalidade de perda de delegação ao tabelião titular. Confira AQUI

Recurso do TJRN foi interposto ao STJ em relação a liminar e foi acatado. Uma nova portaria com a penalidade foi publicada. Confira:


Agora, o TJRN voltou a nomear o tabelião Margares Barros de Figueiredo para responder interinamente pelo cartório. Confira:




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