sábado, 19 de novembro de 2022

Justiça determina que Governo do RN e prefeitura revitalizem rio Apodi-Mossoró

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve condenação judicial da prefeitura de Mossoró e do Governo do RN para que tomem medidas de limpeza, revitalização e recuperação do trecho do rio Apodi-Mossoró que passa pelo território mossoroense.

A determinação atendeu aos pedidos feitos pelo MPRN em ação civil pública.

Pela sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, a gestão do município deverá adotar medidas para conter a incidência de aguapés (eichhomia crassipes), implementando serviços de limpeza e de revitalização ao longo da passagem do rio pela cidade.

Para o governo estadual, a condenação diz respeito à obrigação de revitalização e recuperação do rio, inserido na bacia hidrográfica Apodi-Mossoró, devendo ser adotadas as medidas de forma cooperativa para minimizar a incidência dos aguapés no perímetro urbano de Mossoró.

A sentença fixou o prazo de três meses para que os entes condenados cumpram suas obrigações correspondentes, sob pena de multa diária a ser arbitrada e revertida ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.




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