Eleições 2026: Código eleitoral prevê que candidatos não podem ser presos a partir deste sábado, mas a medida não representa imunidade absoluta
setembro 19, 2026
Candidatos registrados nas eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado, 19, salvo em caso de flagrante delito. A restrição termina em 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação.
Prevista no Código Eleitoral, a medida busca impedir que prisões sejam utilizadas para retirar candidatos da campanha ou interferir na igualdade da disputa.
Mas, a medida não interrompe investigações, processos judiciais ou julgamentos. Ele restringe a prisão durante o período eleitoral, mas não impede a responsabilização posterior caso a justiça reconheça a prática de um crime.
A proteção não representa imunidade absoluta. De acordo com o Código Eleitoral, um candidato poderá ser preso se for flagrado cometendo uma infração.
A restrição também não impede prisões por crimes eleitorais praticados durante a campanha ou no dia a votação.
Boca de urna, compra de votos e outras condutas poderão gerar prisão quando estiverem presentes as condições de flagrante.
Caso ocorra uma detenção, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz.
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