Ministério Público recomenda que prefeito de Assú disponibilize informações completas sobre os gastos com abastecimento de veículos oficiais

fevereiro 03, 2023

O Ministério Público do Rio Grande do Norte MPRN), através da a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú (RN), emitiu recomendação ao prefeito de Assú, Gustavo Montenegro Soares, que disponibilize mensalmente no Portal da Transparência, em local de fácil acesso e visualização no sistema informatizado, dividido por meses e anos, as informações completas sobre os gastos com abastecimento de veículos oficiais.

As informações devem ser dos veículos de propriedade do município e os locados, colocando o tipo do veículo, placa e a quilometragem registrada (hodômetro).

Recomenda ainda a promotora de justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo que não seja permitido o abastecimento de veículo particular ou de veículo oficial, próprio ou locado, que não esteja servindo a interesse público.

Diz ainda a recomendação que não se permita o abastecimento de veículo cujo hodômetro esteja quebrado ou não efetue o devido registro de quilometragem percorrida.

Alerta ainda que a recomendação “não possui a força vinculante e a obrigatoriedade própria das decisões judiciais”, mas, que o não atendimento poderá ocasionar a responsabilização do gestor pela prática de ato de improbidade administrativa, além de eventual infração penal; e o ajuizamento de Ação Civil Pública.





6 Comentários

  1. Anônimo3/2/23 06:04

    Farra com o dinheiro público é notório, aí tem bestas que se ilude com calçamento e festas

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  2. Anônimo3/2/23 08:03

    O pau q mais tem é alguns carros da saúde indo pegar e deixar funcionário em casa no panon.

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  3. Anônimo3/2/23 08:05

    Olhe aí a conta chegando !! Rsrs

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  4. Se tem recomendação é pq a gestão Gustavo Soares não estar sendo transparente.

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  5. Anônimo3/2/23 08:12

    Pratica normal de funcionários deixarem filhos na escola e esposas no trabalho no carro do poder publico. Não a gasolina que chegue.

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  6. Anônimo3/2/23 08:55

    MP público quer que a Prefeitura mais transparente do RN seja ainda mais transparente. Normal, o prefeito não deve nada, então tenho certeza que as recomendações serão logo atendidas.

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