MPF denuncia ex-prefeito e mais cinco por desvio de recursos da Educação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, e outros cinco envolvidos no desvio de recursos federais da Educação repassados ao município, entre 2013 e 2015, em contratos que somavam quase R$ 3 milhões.

Eles deverão responder, de acordo com a participação de cada um, por inexigibilidade ilegal de licitação, crime de responsabilidade de prefeito municipal de desvio de bens e rendas públicas e associação criminosa.

Os demais denunciados são os então servidores municipais Vandilma de Oliveira (secretária municipal de Educação e Cultura), Gersonita Cruz (coordenadora de Desenvolvimento da Educação Infantil), Francisco das Chagas de Sousa (secretário de Administração e dos Recursos Humanos), além dos empresários Cristian dos Santos e Mário Lopes.

Pela denúncia, eles inexigiram licitação fora das hipóteses previstas em lei para desviar recursos federais – do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Fundeb e do Salário-Educação – que seriam destinados à aquisição de brinquedos pedagógicos para os centros infantis e escolas de educação infantil de Parnamirim.

Como resultado, a empresa PAE Editora e Distribuidora de Livros firmou dois contratos com o município (de R$ 829.750,00 e R$2.114.006,00). Não houve pesquisa de preços para embasar o valor contratado e não há comprovação de que os materiais tenham sido entregues. A contratação ainda era desnecessária, porque a prefeitura já havia adquirido os brinquedos em datas próximas, que estavam armazenados de forma inapropriada, causando prejuízo aos cofres públicos.

Para o MPF, com base no inquérito policial, quebras de sigilo fiscal e buscas e apreensões realizadas, o então prefeito, a secretária de Educação e Cultura e o empresário Sérgio Lopes “de modo livre, consciente e voluntário, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, formaram um grupo com o fim específico de cometer crimes contra a administração pública”.

De acordo com a denúncia, “o esquema consistia na intermediação de empresas ‘parceiras’ (com destaque atual para a PAE) por parte de Mário Sérgio perante o então prefeito do município, Maurício Marques, e a então secretária de Educação, Vandilma, a fim de que tais empresas fossem contratadas mediante inexigibilidade de licitação e assim houvesse o desvio de recursos públicos”.

A partir das operações Pequeno Rio e Libre Pretiosa, que desbarataram uma série de irregularidades em procedimentos licitatórios promovidos na área da educação em Parnamirim, entre 2013 e 2015, por meio de interceptações telefônicas e conversas pelo whatsapp, o MPF concluiu que “os demandados engendraram um esquema de fraudes licitatórias não apenas naqueles procedimentos que servem de objeto à presente imputação, mas também em outros analisados em inquéritos próprios”.

Em reforço, fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que os brinquedos poderiam ter sido adquiridos normalmente por licitação e identificou outras irregularidades, relativas à celeridade processual incomum, à ausência de motivação dos atos administrativos e à inexistência de justificativa de preços.