Ministério Público de olho nos animais soltos nas ruas de Assú
maio 07, 2022O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a situação de cavalos e outros animais soltos pelas vias públicas de Assú (RN).
Como primeira medida foram solicitadas algumas informações a secretaria municipal de Meio Ambiente.
O MPRN quer saber qual o nome da empresa que a prefeitura mantém contrato para apreensão de animais soltos; qual o endereço de funcionamento dessa empresa; qual a quantidade de animais que foram apreendidos neste ano; se existe previsão legal (lei municipal) determinando alguma sanção ao dono do animal por deixá-lo solto na rua (multa, perda do animal, etc); quantas multas foram aplicadas nos últimos 12 meses; e se existe algum projeto da prefeitura para a implantação de baias onde os carroceiros possam deixar seus cavalos ou outra medida necessária à contenção desses animais nas ruas.
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