Sem dotação orçamentária para pagar salários

Caso a Assembleia Legislativa não aprove logo o projeto de lei do Governo do RN solicitando crédito extraordinário, o executivo estadual poderá ficar sem dotação orçamentária para pagar o salário de dezembro e o 13º de 2019 dos servidores estaduais. O secretário Aldemir Freire diz: “Temos dinheiro para pagar, mas falta dotação orçamentária. Ou seja: o Orçamento do Estado encaminhado à Assembleia pelo último governo escondeu um déficit bilionário. Havia despesas obrigatórias não computadas no orçamento. E agora só podemos pagar se houver essa previsibilidade”.

A expectativa do governo é que o projeto esteja aprovado até próxima semana sob o risco do não pagamento para parte dos servidores previsto para o próximo dia 14 de dezembro. Aldemir Freire afirma: “Se não aprovarem não tem como pagarmos. Dependemos, exclusivamente, da Assembleia”.

O projeto de lei pede autorização para abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019, no valor de quase R$ 1,8 bilhão (R$ 1,5 bi apenas para pagamento de pessoal, incluindo o passivo das três folhas em atraso.

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