Projeto em tramitação na ALRN proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em instituições de ensino

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O deputado estadual Albert Dickson (PROS) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que veda a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino públicas e privadas, incluindo as universidades, em todo o Rio Grande do Norte. O projeto proíbe ainda as chamadas festas ‘Open Bar’ nestas instituições.

A lei se aplica também, as áreas destinadas às moradias estudantis, aos centros acadêmicos, aos diretórios acadêmicos, às organizações atléticas, aos grêmios estudantis e a qualquer associação ou agremiação, ligada as instituições de ensino.

Ao aluno, professor ou funcionário que infringir a lei, serão aplicadas penalidades previstas nos regulamentos interno das respectivas instituições de ensino a que estão vinculados. Já para quem fornecer bebida alcoólica a instituição de ensino, centro acadêmico, diretório acadêmico, organização atlética, grêmio estudantil ou qualquer associação ou agremiação congênere, ficará sujeito a multa de dez salários mínimos.

A matéria tramita nas comissões da ALRN.