Bolsonaro vetou projeto que concede estímulo fiscal para energia solar
novembro 29, 2019 |
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O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente
o projeto de lei que isenta do imposto de importação os equipamentos e
componentes de geração elétrica de fonte solar sem similar nacional. A proposta
havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro.
Em mensagem publicada no Diário Oficial da União nesta
quinta-feira, 28, Bolsonaro afirma que decidiu vetar o texto por recomendação
do Ministério da Economia. A pasta alega que a isenção prevista no projeto não
vem acompanhada de medidas de compensação para evitar impacto sobre a meta
fiscal do governo.
O veto presidencial será analisado agora pelo Congresso
Nacional em sessão conjunta de deputados e senadores. Para ser derrubado, um
veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de
senadores (41).
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