Projeto de lei aprovado em comissão cria regime tributário especial para incentivar o turismo religioso
outubro 25, 2019
A comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto
de lei que cria um regime tributário especial para incentivar o turismo
religioso, além de incluir o estímulo à interiorização e a valorização do
turismo religioso como objetivos da Política Nacional do Turismo.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a
suspensão do pagamento de impostos e contribuições na aquisição de equipamentos
nacionais ou importados por prestadores de serviços de turismo religioso e por
entidades mantenedoras ou administradoras de igrejas, santuários, monumentos e
museus. Os benefícios tributários ficarão condicionados aos bens empregados na
reconstrução, restauração ou reforma de edificações de reconhecido valor
histórico ou cultural destinadas a cultos ou eventos religiosos e à exibição ou
guarda de objetos de valor religioso, bem como àqueles usados na reconstrução,
reforma ou construção da infraestrutura urbana destinada ao apoio ao turista.
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda
será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
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