Grupo de prefeitos do RN entrará na justiça contra perdas de repasse de ICMS
outubro 25, 2019 |
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Em assembleia extraordinária nesta quinta-feira, 24, convocada
pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), os prefeitos não
aceitaram a proposta do Governo do RN de compensação financeira – com a criação
do Proedi - para repor as perdas do ICMS repassados aos municípios.
Setenta prefeitos
participaram da assembleia realizada na Femurn em Natal.
Com a decisão de não aceitar a proposta, os prefeitos vão
pedir o apoio dos deputados estaduais para reverter a situação e também judicializar o tema.
A
judicialização não será para retirar incentivos da indústria, mas sim para
impedir a retirada dos valores devidos aos municípios.
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