TJRN determina que prefeitura de Alto do Rodrigues pague empresa por serviços de internet
janeiro 18, 2019
O município de Alto do Rodrigues deve pagar o valor de R$ 10,4
mil, acrescido de juros e correção monetária, a empresa Altonet Equipamentos de
Informática Ltda. pela prestação de serviço de fornecimento de internet que não
foi pago pela prefeitura.
Na ação, apreciada pelo juiz Arthur Bernardo Maia do
Nascimento, a empresa afirmou que pactuou com o município prestação de serviço
de fornecimento de internet para a sede da prefeitura e para as secretarias de Saúde,
Assistência Social e de Educação, com pagamentos através de empenhos.
A Altonet relatou que a prefeitura deixou de pagar os
serviços de novembro e dezembro do ano de 2012, débitos que totalizavam o valor
de R$ 10,4 mil. O município, por sua vez, disse que tratava-se de débito de
gestão anterior e que empresa nunca tentou a cobrança do débito junto à
prefeitura.
O magistrado ressaltou que, em audiência, não houve
celebração de acordo e que, na oportunidade, a prefeitura reconheceu o débito.
Considerou patente o direito da autora em receber os valores pleiteados, pois é
incontroversa a existência do débito, como admitiu o próprio réu em audiência.
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