Sem indulto de Natal
dezembro 30, 2018
O presidente Michel Temer desistiu de editar neste ano o
decreto do indulto de Natal, que concede perdão a presos condenados a
determinados crimes não violentos. A decisão ocorre após o Supremo Tribunal
Federal (STF) encerrar o ano sem finalizar o julgamento sobre a validade do
indulto natalino assinado por ele no ano passado.
As regras do ano passado foram suspensas após o presidente
reduzir as restrições e incluir condenados por corrupção entre os beneficiados.
É a primeira vez desde a redemocratização que o decreto não
será editado.
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