Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão na Operação Registro Espúrio

A Polícia Federal deflagrou hoje, 13, a quinta fase da operação Registro Espúrio, para aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua em fraudes e desvios relacionados a registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Nesta fase, o foco continua sendo o desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical.

Policiais federais cumprem quatorze mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina.

Durante as investigações da operação Registro Espúrio, a PF verificou, após a análise e cruzamento de dados coletados, que a organização criminosa desviou, pelo menos, R$ 12,9 milhões da Conta Especial Emprego e Salário.

O esquema funcionava da seguinte forma: 1) a organização criminosa arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na CEES; 2) os pedidos, feitos com base em portaria do MTE, eram manipulados pelo grupo criminoso, com o reconhecimento indevido do direito creditório; 3) os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Para viabilizar o crime, a organização criminosa arregimentou o consultor jurídico do Ministério do Trabalho – cujo afastamento do cargo foi determinado pelo STF -, efetivando, ainda, a nomeação, no final do ano passado, de um membro da quadrilha para exercer o cargo de superintendente regional do Trabalho no Distrito Federal, com a finalidade de deferir, de forma irregular, os pedidos de restituição formulados por entidades ligadas ao bando.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro. 

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