Governo do RN continua impedido de antecipar royalties de petróleo
dezembro 12, 2018
O Tribunal de Justiça do RN, por maioria, negou pedido do estado
do Rio Grande do Norte para que fosse suspensa liminar proferida pela 5ª Vara
da Fazenda Pública da Natal que determinou que o governo não realize qualquer
operação que importe na cessão de créditos de royalties da exploração de
petróleo e gás em 2019. O governo estadual pretendia utilizar os recursos da
antecipação de royalties para pagamento de benefícios previdenciários e
consequente redução do déficit previdenciário.
O relator do processo, desembargador Expedito Ferreira,
presidente do TJRN, votou contra a suspensão da liminar e foi acompanhado por
dez desembargadores. O desembargador Glauber Rêgo votou pelo atendimento ao
pleito governamental.
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