Comissão de Finanças aprova relatório do Orçamento Geral do RN para 2019
dezembro 13, 2018
A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na Assembleia
Legislativa do RN aprovou em reunião realizada nesta quinta-feira, 13, o
Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2019. O
projeto estima a receita total dos orçamentos fiscal e de seguridade social em
R$ 12 bilhões e fixa as despesas em igual valor.
O relator, deputado Fernando Mineiro (PT) destacou que “o
mais importante para aprovação dessa proposta orçamentária foi a pactuação com
os três poderes e os órgãos que são participantes do Orçamento Geral do Estado
reduzindo um valor de R$ 173 milhões para o exercício de 2019. Isso não vai
resolver o déficit financeiro do Estado, mas já é uma contribuição em busca de
uma proposta adequada. Esses recursos irão para o Fundo Financeiro do
Estado (Funfirn)”.
No projeto da LOA, o plenário da CFF também autorizou o poder
executivo a abrir créditos suplementares no exercício do próximo ano o limite
correspondente a 15% do total das despesas fixadas no projeto, excetuando- se
deste limite os créditos suplementares decorrentes de emendas parlamentares. Na
proposta original o governo solicitava um percentual de 20%.
Os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização aprovaram uma redução na
verba publicitária. A proposta do executivo era de um total de R$ 21 milhões e
ficou em R$ 11,5 milhões.
A CFF decidiu pela manutenção da proposta orçamentária destinada a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
A matéria segue para o plenário da Assembleia Legislativa para a votação final na próxima semana.
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