TAG: Prefeitura de Assú terá que fazer readequação nos gastos com pessoal
junho 18, 2018
O RSJ teve acesso ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)
celebrado entre a prefeitura de Assú e o Ministério Público de Contas do Rio
Grande do Norte.
Nas próximas postagens iremos expor alguns dos compromissos
assumidos pela prefeitura de Assú perante o MPC.
O principal objetivo do TAG é determinar que a prefeitura
diminua a despesa com pessoal para abaixo do limite de 48,6% até o final da
vigência do termo de ajustamento. Ficou decidido que o executivo muncipal terá
um prazo de dois meses – com possibilidade de renovação por mais dois meses –
para informar quais as medidas a serem tomadas para a redução destes gastos.
A prefeitura se compromete em reduzir em 25% das despesas
com cargos em comissão e funções gratificadas. A economia estimada com essa
medida é de R$ 65,5 mil. Também ficou acertado que será realizado um estudo da
possibilidade da redução de funções gratificadas e de cargos comissionados. O executivo
municipal também se compromete a extinguir, através de lei ou decreto, todos os
cargos vagos, com exceção dos cargos de auditor fiscal.
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