TCE/RN emite alerta ao prefeito Gustavo Soares por extrapolação no limite da LRF
dezembro 04, 2017
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu um Termo de
Alerta de Responsabilidade Fiscal ao prefeito Gustavo Montenegro Soares, em
razão do corpo técnico do tribunal ter detectado que a prefeitura de Assú
extrapolou o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referente a
despesa total com pessoal nos meses de julho/agosto de 2017. Confira:
No documento o TCE/RN relata que a despesa com pessoal no quarto
bimestre de 2017 alcançou 69,79%, quando o limite máximo permitido pela LRF é
54%. E ressalta que o gestor fica obrigado a adotar as providências necessárias
para eliminar o percentual excedente nos prazos previstos na LRF. Confira:
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