Ministério Público recomenda que prefeitura reduza despesas com pessoal para se adequar a LRF

A prefeitura de Angicos deve adotar as medidas de redução de despesas com pessoal.  Pela recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça daquela Comarca, até que sejam reconduzidas as despesas do município a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), 51,3% da Receita Corrente Líquida, deve-se reduzir despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança.

O comprometimento das despesas da prefeitura com pessoal está bem acima do que preconiza a LRF: em setembro, os gastos representaram 62,02%.

A recomendação do MPRN adverte que a prefeitura de Angicos tem dezesseis meses para reduzir suas despesas com pessoal, recolocando-as abaixo do limite prudencial da LRF. Para isso, o executivo local precisa readequar suas despesas com pessoal, a fim de gastar, em doze meses, até R$ 12,2 milhões, ou seja, 51,3% da última Receita Corrente Líquida divulgada. Dessa forma, a redução anual de gastos com funcionalismo deve ser de R$ 2,4 milhões.

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