Promotoria de Justiça emite recomendação a secretária de Educação sobre formação de turmas multisseriadas
setembro 29, 2017
O Ministério Público do RN, através da 1ª Promotoria de
Justiça da comarca de Assú, encaminhou recomendação a secretária de
Educação de Assú, Shirley Pinto Albano de Araújo, para que quando da formação
de turmas multisseriadas, adote todas as providências para que seja observado o
que preconiza resolução do Conselho Nacional de Educação, que veda
expressamente o agrupamento de crianças da Educação Infantil e Ensino
Fundamental na mesma sala de aula.
Na recomendação assinada pela promotora Fernanda Bezerra
Guerreiro Lobo, ficou ressaltado que “constatou-se
que na Escola Municipal Castro Alves, localizada na Comunidade Santo Antônio,
zona rural de Assu, agrupam-se, em turma multisseriada, crianças da educação
infantil e do ensino fundamental”.
Foi concedido um prazo de dez dias para que seja encaminhado
a Promotoria de Justiça documentação que demonstre o cumprimento da
recomendação.
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