Promotoria de Justiça emite recomendação a secretária de Educação sobre formação de turmas multisseriadas

setembro 29, 2017

O Ministério Público do RN, através da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, encaminhou recomendação a secretária de Educação de Assú, Shirley Pinto Albano de Araújo, para que quando da formação de turmas multisseriadas, adote todas as providências para que seja observado o que preconiza resolução do Conselho Nacional de Educação, que veda expressamente o agrupamento de crianças da Educação Infantil e Ensino Fundamental na mesma sala de aula.

Na recomendação assinada pela promotora Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, ficou ressaltado que “constatou-se que na Escola Municipal Castro Alves, localizada na Comunidade Santo Antônio, zona rural de Assu, agrupam-se, em turma multisseriada, crianças da educação infantil e do ensino fundamental”.

Foi concedido um prazo de dez dias para que seja encaminhado a Promotoria de Justiça documentação que demonstre o cumprimento da recomendação.


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