MPF solicita informações sobre videomonitoramento da STTU

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou informações à prefeitura de Natal sobre o videomonitoramento iniciado na cidade no dia 10 de setembro.

O MPF quer apurar se o novo modelo de fiscalização - destinado a autuar motoristas flagrados em infrações de trânsito, com imagens até mesmo de dentro dos veículos – respeita o Código de Trânsito e, sobretudo, a Constituição.

Os pedidos foram encaminhados às secretarias de Mobilidade Urbana (STTU) e de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e requisitam detalhes sobre a estrutura (quantidade de câmeras, localização, forma e horário de funcionamento) e a sinalização dos locais monitorados, bem como se os dispositivos possuem infravermelho, se há convênio para que os equipamentos reforcem a segurança da população, se as imagens serão gravadas, qual a empresa responsável por operacionalizar o sistema e como a receita arrecadada com as multas será aplicada, além de esclarecer se houve período de teste, avaliação e divulgação à sociedade.

O procedimento ficará sob a responsabilidade do procurador da República, Victor Mariz, e dependendo das informações obtidas, poderá ser arquivado ou convertido em um inquérito.

O Contran e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) também foram oficiados pelo MPF para que expliquem se as resoluções na qual a prefeitura se baseia para realizar esse tipo de fiscalização atendem, “de forma técnica e segura”, a regulamentação específica.

Parceiro anunciante