TCE/RN fixa data-limite para aumento de salários de prefeitos e vereadores em ano de eleição
dezembro 15, 2015
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) fixou, ao responder
consulta formulada pela Câmara Municipal de Rio do Fogo, a data-limite para
aprovação de aumento de salário para prefeitos, vice-prefeitos, secretários
municipais e vereadores em ano de eleição.
Parecer do presidente Carlos Thompson Fernandes foi aprovado
por unanimidade pelos conselheiros.
De acordo com a resposta aprovada pelo TCE/RN nesta
terça-feira (15), o aumento de subsídio, por meio de lei, poderá ocorrer até o
dia 3 de julho para prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais e até o
dia 3 de agosto em relação aos vereadores.
As datas dizem respeito ao ano no qual são realizadas as
eleições municipais.
0 Comentários
Os comentários postados representam a opinião do leitor e não necessariamente do RSJ. Toda responsabilidade do comentário é do autor do mesmo. Sugerimos colocar nome no comentário para que o mesmo seja liberado. Ofensas não serão permitidas.