Notícia nada agradável para cerca de noventa servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

Publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, 18, ato que decide “rescindir imediatamente os vínculos funcionais dos servidores efetivados pela Lei nº 6.697/1994”.

Assinado pelo presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Pedro Fernandes Ribeiro Neto, o ato levou em consederação a “decisão do Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proferida na ADI 1241, que julgou inconstitucional os artigos 1º e 2º da Lei nº 6.697/1994”.

Considera ainda que “o trânsito em julgado da ADI 1241, certificado em 16/01/2018 pelo STF, consolidando a coisa julgada desde 11/08/2017 – “Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 11.8.2017, dia subsequente ao término do prazo recursal” e que “os efeitos vinculantes da ADI 1241 para a Administração Pública, bem como a necessidade de dar cumprimento imediato à determinação do Supremo Tribunal Federal”.

Confira a lista dos servidores alcançados pela medida:

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O ex-jogador mossoroense Paulo Júnior, que luta contra a leucemia, precisa de doação de sangue de qualquer tipo. Ele vivia grande fase no Salgueiro (PE), quando descobriu a doença pela primeira vez em 2015. Agora, vive quadro complicado e precisa de plaquetas de sangue para se recuperar de uma infecção. Com 33 anos, ele apresenta um quadro em que a rotina se divide entre a quimioterapia e a UTI.

As doações podem ser feitas no Hemope, em Recife, no nome de Paulo Roberto Morais Júnior, que está internado no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Filgueira (IMIP). Amigos de Mossoró estão se mobilizando para ir à Recife fazer a doação de sangue.

Paulo Júnior fez carreira de destaque no Oriente Médio, onde passou por países como Bahrain, Omã, Emirados Árabes Unidos, além de Coreia do Sul e França. Depois disso, ele voltou ao Brasil, onde antes de ir ao Salgueiro atuou no América de Natal e Campinense (PB).

Após nove meses do diagnostico de leucemia, ele fez um transplante de medula com a doação de sua irmã. Ele se recuperou e já estava jogando no futebol amador, além de trabalhar como agente de atletas para os países em que atuou com a empresa por ele criada, a PJ Sports. Paulo também atuou como gerente de futebol da equipe do Mossoró Esporte Clube na segunda divisão do estadual ano passado, até que teve essa recaída.

Apesar do drama vívido, Paulo não desanima. Em sua página no Facebook, postou uma mensagem com teor bastante motivacional. Confira a mensagem postada no início do mês de dezembro:

Em reunião realizada nesta quarta-feira, dia 17, foram definidos os critérios para o concurso que elegerá o Rei Momo e a Rainha do Carnaval de Assú. O concurso acontecerá no dia 27 de janeiro na Arena Oásis Balneário, a partir das 21h, com as atrações DJ John, DJ Carol, discoteca A Favorita e Forró de Pegador.

O desempenho dos concorrentes será avaliado por uma comissão julgadora, observando os seguintes critérios: fantasia, beleza, simpatia, samba e frevo.

A apresentação dos candidatos no certame também ficou decidido. No primeiro momento haverá a exibição de todos os candidatos a Rei Momo e Rainha. Na sequência os candidatos dançarão samba, e por último, todos os candidatos dançarão frevo. 

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, acolheu por unanimidade o parecer do Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região e decidiu manter Luiz Fernando da Costa, mais conhecido como ‘Fernandinho Beira Mar’, no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Com essa decisão, ele continuará a receber visitas semanais sem contato físico, por meio do parlatório, e a usufruir de banho de sol separado dos outros detentos, no solário anexo à sua cela.

Beira Mar foi incluído no RDD pelo prazo de 360 dias, quando ainda estava recluso na penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia, após ter sido deflagrada a operação Epístolas, em maio de 2017. A investigação mostrou que Luiz Fernando, mesmo recluso, mantinha o comando sobre organizações criminosas e detinha o controle do tráfico de drogas e de outras atividades criminosas em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

Transferido pouco depois para a penitenciária federal de Mossoró, Beira Mar recorreu ao TRF5 contra a decisão judicial que o manteve no Regime Disciplinar Diferenciado em Mossoró. Segundo ele, a medida seria irregular, uma vez que fora incluído no regime pelo juiz corregedor da penitenciária de Porto Velho e não da de Mossoró. Além disso, alegou que as regras estipuladas para o cumprimento do RDD eram mais rígidas do que as previstas em lei.

No parecer apresentado ao TRF5, o MPF argumentou que a inclusão de Beira Mar no RDD se deu quando ele ainda estava em Rondônia, em decorrência de atos praticados naquele estado. Com a transferência para Mossoró, ele foi corretamente recebido sob o regime em que se encontrava na penitenciária de origem. O Ministério Público ressaltou a regularidade de sua inclusão no RDD, por se tratar de criminoso que oferece alto risco para a ordem e segurança do estabelecimento penal e da sociedade.

Para o MPF, as regras estabelecidas para o RDD em que Beira Mar foi incluído precisavam ser mais rígidas, para evitar que ele continuasse a praticar crimes mesmo preso. Afinal, era justamente nas visitas sociais e íntimas e no contato com outros detentos, durante o banho de sol, que ele se comunicava facilmente com os demais integrantes da organização criminosa sob seu comando.

O MPF ressalta que Fernandinho Beira Mar é um dos criminosos mais perigosos do país, e acumulou 328 anos, 8 meses e 6 dias de pena privativa de liberdade em quinze condenações por tráfico de drogas, homicídio e outros crimes. Embora preso desde junho de 1996, tem continuado a liderar sua organização criminosa mesmo dentro do sistema penitenciário, concluindo que sua exclusão do regime em que se encontra deixará a sociedade e o próprio poder judiciário expostos a riscos intoleráveis.

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O programa Vale Cidadão foi criado através da Lei Municipal 364, de 29 de abril de 2011. O programa é um crédito que permite à pessoa devidamente cadastrada, adquirir produtos alimentícios de primeira necessidade em estabelecimentos credenciados.

Confira AQUI matéria no RSJ, em junho de 2011, sobre o lançamento do programa.

Em reunião conjunta das comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, realizada na tarde desta quarta-feira, 17, foi aprovada a matéria em que o executivo estadual solicita novos saques do Fundo Previdenciário, para pagamento dos aposentados.

O relator, deputado George Soares (PR) deu um parecer contrário à pretensão do governo, com base em relatório técnico do Ministério de Contas do Tribunal de Contas do Estado, segundo o qual não havia mais possibilidade de retirada. O parecer do deputado não foi aprovado na comissão.

Na comissão de Administração a matéria foi relatada pelo deputado Jacó Jácome (PSD), que deu seu parecer favorável à nova retirada.

A matéria agora irá a votação final nesta quinta-feira, dia 18.

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O RSJ recebeu nos últimos dias duas mensagens de leitores que participaram de reuniões do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (Demutran) de Assú no ano de 2017. Nesses encontros foram anunciadas mudanças no trânsito de Assú. (Leia AQUI e AQUI ).

Em suas mensagens os leitores questionam o por que da não implantação das sugestões tão debatidas e que solucionariam os problemas no trânsito urbano. Um deles aponta até o caminho: “O Demutran só desenvolverá bem suas atividades quando for tratado como uma das prioridades da gestão municipal. Enquanto for tratado da forma atual, pouquíssima coisa será feita”.

Os leitores relatam que os clandestinos continuam agindo e que no ano de 2017 não foi concedido nenhum alvará para taxi ou mototaxi. Dizem ainda que enquanto os agentes de trânsito ficam tentando coibir os clandestinos em um trecho da avenida Senador João Câmara, o trânsito nos outros locais da cidade fica sem atuação do órgão.

Confira trecho sobre a parceria prefeitura/Demutran/Nore: “Depois de tantas entrevistas dadas, pelo que se vê na cidade, a proposta de parceria com o Nore não saiu do papel”.

Com relação aos estacionamentos: “Não foi feito a liberação dos estacionamentos em trechos na avenida Senador... continuam lá as placas de proibido estacionar”... "as placas de proibido estacionar em alguns locais parecem meras decorações".

Os questionamentos continuam sobre a “falta de reposição de placas de sinalização que caem”... “promessas não cumpridas na mudança no sentido do fluxo do tráfego de veículos”... “faixas de pedestres invisíveis”... “não realização da tão falada licitação para sinalização horizontal e vertical da cidade”... “falta de transparência na aplicação dos recursos das multas aplicadas”... “falta de implantação de novos semáforos em pontos críticos”... “a não conclusão das rotatórias iniciadas na gestão anterior”...

Para um dos leitores “a única coisa que se nota de diferente no Demutran são as fardas dos agentes, que por sinal, se ver de longe”. (Leia sobre isso AQUI e AQUI ).

O RSJ deixa espaço para os possíveis esclarecimentos por parte da prefeitura de Assú.