O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), via Promotoria de Justiça da Comarca de Assu/RN, instaurou inquérito civil para apurar a regularidade da dispensa de licitação promovida pela prefeitura de Assú que resultou na contratação da empresa Tecnal– Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários Ltda para a prestação de serviços de limpeza urbana.
O inquérito civil também vai apurar a regularidade da concorrência eletrônica nº 005/2025.
Os investigados são o prefeito Luis Eduardo Pimentel Soares, Lula Soares, a Tecnal e seu sócio administrador Damocles Pantaleão Lopes Trinta, além de eventuais outras pessoas em relação às quais a investigação possa revelar a necessidade de responsabilização pela prática de eventuais atos ilícitos.
O prefeito Lula Soares tem um prazo de até 15 dias úteis para remeter a Promotoria de Justiça cópia integral da concorrência eletrônica nº 005/2025 e da dispensa de licitação 22/2025, incluindo a cópia do processo de pagamento eventualmente já existente em relação a ambos os procedimentos (empenho, liquidação e pagamentos).
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 5, a operação Pleonexia II, com o objetivo de desarticular um núcleo responsável pela ocultação e pela dissimulação de bens e de valores vinculados a uma organização criminosa investigada por fraudes em investimentos.
Durante a ação, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, além de medidas judiciais de bloqueio de bens e de valores. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal e cumpridas em endereços localizados nos estados do Rio Grande do Norte, de São Paulo e do Rio Grande do Sul.
A operação é um desdobramento de fase anterior da investigação, que apurou a atuação de uma organização criminosa envolvida na captação de recursos de investidores mediante promessas de rendimentos incompatíveis com o mercado, supostamente vinculadas à produção e à comercialização de energia.
O aprofundamento das investigações permitiu a identificação de outros investigados responsáveis por operar e por auxiliar na lavagem de dinheiro do grupo.
As apurações indicam que o esquema utilizava estruturas empresariais, negociações e contratos simulados para ocultar o patrimônio ilícito e reinserir os valores no mercado formal, inclusive por meio da aquisição e da revenda de bens de alto valor.
Durante o cumprimento das medidas judiciais, foram apreendidos veículos, dispositivos eletrônicos, documentos e anotações, que serão submetidos à análise para aprofundar as investigações, para identificar outros envolvidos e para viabilizar o ressarcimento das vítimas. Os investigados poderão responder pelos crimes apurados no curso das investigações.
