Projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatória a confirmação biométrica para a contratação de crédito consignado por servidores públicos federais.
A identificação só poderá ser feita em plataformas validadas em bases do governo federal. A regra vale para novos empréstimos, refinanciamentos e portabilidades.
O objetivo é aumentar a segurança e evitar fraudes na contratação de empréstimos consignados, que têm afetado especialmente aposentados e pensionistas com descontos resultantes de operações não solicitadas.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- dezembro 04, 2025
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