- novembro 25, 2025
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A Câmara Municipal de Natal decidiu arquivar o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT).
O anúncio ocorre após o prazo máximo de 90 dias chegar ao fim sem a votação do relatório final.
O presidente do legislativo municipal, vereador Eriko Jácome (PP), anunciou a decisão durante coletiva de imprensa.
A procuradoria da Câmara manteve o entendimento de que a norma federal prevalece sobre o regimento interno do legislativo.
O procurador-geral Gustavo Sousa justificou o arquivamento do processo com base no parecer técnico que apontou a expiração do prazo legal de 90 dias sem a realização do julgamento.
Gustavo Sousa ressaltou que o arquivamento não equivale à absolvição, esclarecendo que uma nova denúncia poderá ser apresentada a qualquer momento, inclusive pelos mesmos autores e fundamentada nos fatos originais, tendo em vista que não houve deliberação do plenário sobre o mérito da acusação.
- novembro 25, 2025
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O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta terça-feira, 25, o acordo celebrado entre o Governo do RN e a União, no âmbito da ação judicial proposta pelo estado para assegurar a garantia necessária ao acesso aos recursos previstos no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).
Com o acordo, o Governo do RN terá a garantia da União para contratar R$ 855 milhões, que vão fortalecer a estabilidade financeira do estado e viabilizar novos investimentos.
- novembro 25, 2025
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Tem enquete no ar no grupo de whatsapp do RSJ.
‘Na sua opinião, com Bolsonaro preso, sem poder atuar como cabo eleitoral na candidatura
de Rogério Marinho ao Governo do RN’
As opções são:
A candidatura de Rogério Marinho perde potência, mas ele deve continuar candidato
O PL deve apoiar outro candidato ao governo
O PL nacional vai preferir Rogério Marinho como articulador nacional
Participe
- novembro 25, 2025
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