A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 27, o regime de urgência para oito propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
PL do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria três cargos de desembargador no Tribunal de Justiça da 5ª Região, que engloba seis estados nordestinos (AL, CE, PB, PE, RN e SE);
PL que garante licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual;
PL que obriga o governo federal a disponibilizar, pelo menos, um mamógrafo para cada município com mais de 180 mil habitantes;
PL que estabelece diretrizes a serem seguidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para reduzir a mortalidade materna;
PL que estabelece normas e diretrizes para a prevenção e o combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, para garantir o respeito às suas particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante a gestação, o parto e o pós-parto;
PL que restringe a episiotomia (corte cirúrgico no períneo, região entre a vagina e o ânus) na assistência ao parto normal somente em situações de necessidade clínica devidamente registrada;
PL do Senado, que garante a mamografia anual no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres a partir dos 40 anos de idade;
PL que estabelece critérios objetivos e prioritários para ampliar o monitoramento de agressores de mulheres.
Uma nova pesquisa TCM/TSDois será divulgada nesta quarta-feira, 29. Um cenário atualizado das intenções do eleitorado potiguar será apresentado.
O levantamento entrevistou 1.831 eleitores potiguares distribuídos em 68 municípios. A coleta de dados foi realizada nos dias 21, 22, 23 e 24 de outubro.
Este é o segundo levantamento realizado pela TSDois e divulgado pela TCM.
A pesquisa vai revelar a intenção de votos para deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República.
A margem de erro é de 2,3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e um nível de confiança de 95%.
O resultado da pesquisa será divulgado dentro do programa especial TCM Pesquisa.
